3º ciclo de implantação do eproc no interior do Estado começa em março

 previsão é que, ainda no 1º semestre, o sistema esteja implantado nas Varas Cíveis das 298 comarcas

Treinamento do eproc na Comarca de Uberlândia, no Triângulo Mineiro: uma das comarcas de Entrância Especial atendidas no 2º ciclo de expansão do sistema (Crédito: Divulgação / TJMG)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reinicia, em março de 2026, o cronograma de instalação e treinamento do sistema de processo judicial eletrônico eproc no interior do Estado. A iniciativa é voltada a processos de natureza cível e será implantada em 78 comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias.
 

Segundo o cronograma, a meta é atingir todas as comarcas mineiras até o fim de maio deste ano, um mês antes do encerramento da atual gestão do TJMG (2024-2026), sob a presidência do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior. Os três últimos ciclos atenderão as comarcas restantes.
 

As datas foram estabelecidas por meio da Portaria Conjunta nº 1681/PR/2025, que prevê a expansão do sistema eproc para todas as comarcas do Estado, nas unidades de competência Cível lato sensu, em cinco ciclos distintos.
 

Números
 

O 1º ciclo de expansão do eproc teve início no fim de setembro e contemplou 39 comarcas, sendo 15 de Entrância Especial, como Betim, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Montes Claros; seis de 2ª Entrância, como Congonhas, Esmeraldas e Lagoa Santa; e 18 de 1ª Entrância, como Belo Vale, Ouro Branco e Senador Firmino.
 

Já o 2º ciclo começou em novembro e abrangeu 45 comarcas.
 

A prioridade do Grupo Executivo de Auxílio para a Implantação e a Gestão Integrada do Sistema eproc (Gex-eproc) era atingir todas as comarcas de Entrância Especial, abarcando mais processos. Foram atendidas comarcas como as de Barbacena, Governador Valadares, Uberlândia e Varginha.
 

Servidores da Comarca de Ubá, na Zona da Mata, acompanhando o treinamento sobre o eproc (Crédito: Divulgação / TJMG)

O cronograma também atendeu outras 11 comarcas de 2ª Entrância, como Brumadinho, Caeté e Cambuí, além de 20 de 1ª Entrância, como Açucena, Bonfim e Tarumirim.
 

Ao todo, em 2025, os dois primeiros ciclos envolveram 85 comarcas, incluindo as 30 de Entrância Especial, seguindo a meta do Gex-eproc.
 

Na 2ª Instância, foram atendidas as Câmaras de Direito Privado e Público, Precatórios, Turma de Uniformização e Núcleos de Justiça 4.0, totalizando 467 unidades jurisdicionais.
 

Os dois ciclos do ano passado se encerraram com a inserção de mais de 313 mil processos no eproc (atualmente, já passam de 340 mil): mais de 252 mil na 1ª Instância; mais de nove mil na 2ª Instância; aproximadamente 52 mil processos precatórios; e mais de 40 mil processos migrados.
 

Treinamento
 

No ano passado, a equipe do Gex-eproc ministrou aulas presenciais para mais de três mil pessoas e divulgou o programa “eproc na Prática” nas 30 comarcas de Entrância Especial, com cerca de 19 mil km percorridos.

Também foram ministrados treinamentos nas Turmas Recursais da Comarca de Belo Horizonte e nos Núcleos de Justiça 4.0 de 1ª Instância, além de aulas voltadas a multiplicadores na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e a peritos.
 

Os cursos on-line permitiram treinamento de mais de quatro mil pessoas, entre multiplicadores, plantonistas, oficiais de Justiça e servidores da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Por meio do Portal Nacional do Conhecimento Eproc, mais de sete mil pessoas foram treinadas.
 

Corregedoria
 

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ), sob o comando do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, foi responsável pelo treinamento de aproximadamente 1,5 mil pessoas na Capital, além de suporte presencial nas 30 comarcas de Entrância Especial. Também realizou cerca de 700 atendimentos telepresenciais, além de publicar 120 materiais de suporte e produzir nove vídeos.
 

“Optamos por priorizar a instalação e o treinamento em comarcas de Entrância Especial, localizadas em cidades maiores do Estado, e que possuem maior número de processos. Os próximos ciclos estarão voltados às comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias, que ainda não foram atendidas”, comenta o gestor do Gex-eproc, Marcos Henrique de Oliveira.
 

Segundo ele, os dois primeiros ciclos foram direcionados às comarcas que detêm cerca de 65% de todo acervo processual de 1ª Instância da Corte mineira.
 

A Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, uma das maiores do Estado, integrou o 1º ciclo de treinamento e implantação do eproc (Crédito: Divulgação / TJMG)

Próximos passos
 

O 3º ciclo de implantação e treinamento do sistema eproc está agendado para o início de março de 2026, priorizando 51 comarcas de 1ª Entrância e 27 de 2ª Entrância, totalizando 78 comarcas.
 

O 4º ciclo está previsto para começar em abril, abrangendo 42 comarcas de 1ª Entrância e 22 de 2ª, no total de 64 comarcas.
 

Já o 5º e último ciclo, está previsto para se iniciar no fim de maio deste ano, com aulas presenciais nas 71 comarcas restantes, sendo 40 de 1ª Entrância e 31 de 2ª.
 

Ainda no 1º semestre, a CGJ realizará suporte presencial nas comarcas do 3º, 4º e 5º ciclos. O trabalho deve se estender até outubro.
 

Cerca de 1,3 mil pessoas que integram equipes de comarcas do interior deverão participar de aulas presenciais e oficina em Belo Horizonte, promovidas pelo Gex-eproc. Também estão previstas, até junho de 2026, oficinas para outros 1,2 mil usuários – divididos em turmas, com treinamento uma vez por semana.
 

Área Criminal
 

De maio deste ano até marco de 2027, a equipe do Gex-eproc iniciará o trabalho de consolidação e sustentação do sistema nas Varas e Câmaras Cíveis, além de levantar os requisitos e preparar a implantação do eproc na Área Criminal.
 

O projeto-piloto de implantação nas Varas Criminais da Comarca de Belo Horizonte está previsto de março a maio de 2027. Em março, serão 12 Varas Criminais, de Tóxicos e do Juiz de Garantias; em abril, o sistema será testado no Tribunal do Júri, nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e nas Varas Especializadas em Crimes Contra Criança e Adolescentes.
 

O eproc Criminal tem previsão de ser expandido, também em cinco ciclos, pelas 298 comarcas do interior, a partir de setembro de 2027, com previsão de encerramento em maio de 2028.
 

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