Comitê Pop: RuaJud Minas Gerais realiza 1ª reunião de trabalho

Encontro reuniu representantes dos cinco tribunais mineiros que compõem o Comitê
 

A 1ª reunião do Comitê PopRuaJud Minas Gerais contou com apresentação dos integrantes, alinhamento estratégico e definição de ações para 2026 (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

 

O Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais) realizou, no dia 12/9, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sua 1ª reunião de trabalho, para apresentação dos integrantes, alinhamento estratégico e definição de ações para o ano de 2026.
 

O Comitê PopRuaJud Minas Gerais, instituído pela Portaria Conjunta nº 56/2025, é composto pelo TJMG, pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
 

Durante a reunião, ficou decidido que cada tribunal deverá criar seu próprio plano anual de ações, detalhando o que será desenvolvido no âmbito de sua esfera de atuação, conforme o alinhamento estratégico do Comitê PopRuaJud Minas Gerais. Os planos precisam estar prontos até o fim de outubro e as ações serão executadas ao longo do próximo ano.
 

Entre as propostas do Comitê para 2026, destaque para a realização de mutirões semestrais e o estabelecimento de um calendário fixo para as reuniões bimestrais. Também foi discutida a possibilidade de replicar campanhas de arrecadação de donativos do TJMG em outros tribunais e vice-versa.
 

Participaram do encontro a superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV), presidente do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRua/Jus) do TJMG e coordenadora do Comitê PopRuaJud Minas Gerais, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; a coordenadora do Comitê Regional do PopRuaJud do TRF6, desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa; o diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o coordenador substituto do Comitê Regional do PopRuaJud do TRF6, juiz federal José Maurício Lourenço; a juíza do TJMMG Carolina Rodrigues; a juíza do TRE-MG Dênia Francisca Corgosinho; o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag) do TJMG, João Victor Rezende; os servidores do TJMG Claudhya Vasconcelos, Jaqueline Martins e Vanessa Lidiane; o servidor do TRE-MG Antônio Neto; e a servidora do TRT-MG Júnia Fernandes.

 

A superintendente do NV/TJMG e coordenadora do Comitê PopRuaJud Minas Gerais, desembargadora Maria Luíza de Marilac, a reunião foi muito proveitosa (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)

 

A superintendente do NV/TJMG e coordenadora do Comitê PopRuaJud Minas Gerais, desembargadora Maria Luíza de Marilac, afirmou que a reunião foi muito proveitosa.
 

“Contou com a presença de representantes de todos os tribunais parceiros que o compõem, para alinharmos nossas ideias e planos de ação. A união de todos os tribunais de Minas Gerais para o cumprimento das diretrizes da Resolução nº 425/2021, do CNJ, é essencial para garantir uma atuação judiciária mais coordenada, humanizada e efetiva na atenção à população em situação de rua e suas interseccionalidades.”
 

Resoluções
 

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud) foi instituída pelo CNJ por meio da Resolução nº 425/2021. O objetivo foi oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando, entre outros pontos, o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
 

Em maio de 2022, o TJMG, por meio da Resolução nº 999/2022, criou o Comitê Pop Rua/Jus, dando início a diversas ações voltadas a essa população vulnerável.
 

Em dezembro de 2024, o CNJ publicou a Resolução nº 605/2024 que atualizou a Resolução nº 425 e tornou obrigatória a criação de comitês locais do PopRuaJud, além da realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça e da criação do Índice PopRuaJud e do Prêmio Nacional PopRuaJud.
 

Com a publicação, em julho e em agosto de 2025, das Portarias Conjuntas nº 56 e nº 59, que dispõem sobre a constituição, composição e funcionamento do Comitê PopRuaJud Minas Gerais, todos os tribunais do Estado passaram a atuar de forma conjunta na missão de promover políticas voltadas às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades.