Semana nacional foca na prevenção da gravidez na adolescência
| Semana nacional foca na prevenção da gravidez na adolescência Objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas ligadas ao tema  Na Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência são realizadas ações voltadas à proteção e ao enfrentamento das violações de direitos contra crianças e adolescentes (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)“Quando descobri que a gravidez, já estava com seis meses. Fiquei em choque quando o médico falou, e pensei: ‘Nossa! Minha família não vai me apoiar, e eu não tenho condições de cuidar de uma criança, de dar apoio para ela’. Na minha cabeça, eu ainda sou uma criança e também preciso de apoio.” Esse relato é de uma adolescente de 15 anos, mãe de uma criança de um ano. Ela é uma das muitas meninas que fazem parte desta estatística do Ministério da Saúde: no Brasil, de janeiro a setembro de 2025, foram registrados mais de 176 mil nascidos vivos de mães com até 19 anos. Com foco em ações de proteção e enfrentamento às violações de direitos contra crianças e adolescentes, está sendo realizada, até sexta-feira (6/2), a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.A data, instituída pela Lei nº 13.798/2019, tem o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez durante a adolescência. Segundo o Ministério da Saúde, meninas de 10 a 14 anos que engravidam podem ter risco elevado de morte da gestante e do recém-nascido, já que a adolescente pode estar em processo de desenvolvimento. Há, também, risco aumentado de aborto grave, hemorragias, anemia grave, eclâmpsia, depressão pós-parto, parto por cesariana, prematuridade e malformações. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência também integra o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 3 – Saúde e Bem-Estar, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece como meta assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, a informação e a educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais. Atuação do Judiciário mineiro  Para o juiz Marcos Alberto Ferreira, a gravidez na adolescência é uma questão de saúde pública e uma responsabilidade social (Crédito: Divulgação / TJMG)Para o juiz titular da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcos Alberto Ferreira, aspectos culturais que ainda persistem na sociedade podem levar à expulsão de adolescentes grávidas de suas casas, o que exige a intervenção do Judiciário e dos demais atores sociais: “A gravidez na adolescência é uma questão de saúde pública e uma responsabilidade social. Infelizmente, algumas gestantes não encontram acolhimento dentro das próprias famílias, muitas vezes por julgamento, preconceito ou outras razões. Nessas situações, a intervenção do Estado é necessária. Dentro da nossa cultura machista, não é possível afastar essa realidade. Muitas adolescentes são colocadas para fora de casa devido à gravidez. Nesses casos, a situação chega ao Judiciário por meio da escola, do Conselho Tutelar ou da própria adolescente, que busca apoio em algum lugar.” O magistrado lembra que a legislação brasileira prevê que, na faixa etária da adolescência, qualquer gestação é considerada resultado de estupro de vulnerável. A atuação da Justiça, portanto, tem um caráter distinto, segundo ele: “Nessa situação, o Estado abriga a adolescente em uma instituição de acolhimento específica para gestantes e puérperas. Após o acolhimento, a diretora da instituição passa a ter a guarda legal da mãe e da criança. Realizamos um trabalho com a família, por meio de psicólogos e assistentes sociais da instituição e também da própria Justiça da Infância. Acompanhamos essas famílias, buscamos fortalecer os vínculos, e esse é um trabalho que acontece de forma gradual.” Casa Colmeia  Para a diretora da ONG Casa Colmeia, Maria Luiza Alcântara Magalhães, o acolhimento e a conscientização são alternativas para a reconstrução das histórias das jovens (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)Em Minas Gerais, há mais de 70 anos, a ONG Casa Colmeia acolhe adolescentes gestantes e mães acompanhadas de seus filhos, além de crianças de 0 a 7 anos em situação de vulnerabilidade, nas Comarcas de Belo Horizonte, Ibirité e Juiz de Fora. A diretora da instituição, Maria Luiza Alcântara Magalhães, explica que o local atua como uma rede de apoio, composta por equipe multidisciplinar, com o objetivo de acolher as jovens mães, oferecendo cuidados e promovendo a autonomia: “Muitas chegam com defasagens vacinais e sem a realização adequada do pré-natal. Infelizmente, também temos casos de adolescentes vítimas de abuso sexual, cometido por pessoas próximas.” Ela explica que a ONG Casa Colmeia realiza um trabalho de conscientização para que as jovens consigam exercer a maternidade de forma responsável, cuidando dos filhos e, em alguns casos, restabelecendo laços familiares: “Elas chegam, de fato, com uma vida sexual ativa e, por isso, é feito um trabalho de responsabilização. Também ensinamos sobre métodos contraceptivos e infecções sexualmente transmissíveis. Essa conscientização visa ao cuidado com a saúde, para evitar novas gestações não planejadas. Em alguns casos, temos um prazo curto para realizar esse trabalho. Há situações em que acolhemos adolescentes que permanecem apenas três meses na instituição e não desejam exercer a maternidade. Nesses casos, a criança é encaminhada para adoção por meio do programa ‘Entrega Legal’.” Reconstrução da identidade  A psicóloga Maria Clara Ventura destaca a necessidade de ressignificar a identidade das adolescentes que, muitas vezes, são estigmatizadas pela sociedade (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)Para a psicóloga Maria Clara Ventura, que atua na Casa Colmeia, é preciso ressignificar a identidade dessas jovens, frequentemente estigmatizadas pela sociedade. Ela enfatiza que é necessário diferenciar o apoio à gravidez na adolescência do apoio dado à adolescente grávida, oferecendo proteção contra o julgamento social que gera culpa e fragilidade subjetiva: “A maternidade não é apenas biológica, mas também social. A adolescente, ao se tornar mãe, entra em conflito e, muitas vezes, é estigmatizada. Existe uma cobrança social intensa e a culpa recai sobre a própria adolescente, quando há todo um contexto por trás dessa situação. Assim, o trabalho desenvolvido busca contribuir para a reconstrução identitária dessas jovens, reforçando sua condição de cidadãs e efetivando o seu acesso a direitos. Há compromissos assumidos junto à instituição, para promover a reinserção familiar e, quando isso não é possível, nos empenhamos em ajudá-las na construção de autonomia para o futuro.” Esse é o sonho de uma das adolescentes acolhidas, que reconhece que o auxílio recebido fez diferença em sua vida: “O apoio que eu tenho aqui é totalmente diferente do que eu teria lá fora. Aqui tem pessoas para me apoiar. Sei que preciso trabalhar e estudar bastante. Quando sair daqui, quero trabalhar, ter minha casa, fazer faculdade e dar uma vida digna para meu filho, porque isso ele merece.” Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br InstagramFacebookTwitterFlickrTiktok |