Câmara aprova em primeiro turno projeto que cria o Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes”
A saúde e a segurança no trânsito estiveram em pauta na reunião ordinária desta quarta-feira, 11. A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.618/2025, que institui o Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes” no município.
De autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos), a proposta cria um mecanismo de identificação voluntária para motoristas com diabetes mellitus, com o objetivo de facilitar o atendimento emergencial em casos de crise hipoglicêmica ou hiperglicêmica, situações que podem comprometer a capacidade de direção e colocar vidas em risco.
De acordo com o texto, o selo poderá ser disponibilizado em formato de adesivo, cartão ou outro modelo visual a ser definido em regulamento, contendo símbolo e informações padronizadas. Ele poderá ser afixado no veículo ou utilizado junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentos pessoais do motorista. A adesão será voluntária e gratuita, mediante consentimento específico do titular, com garantia de privacidade e proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o projeto, o selo vai permitir que equipes de resgate, agentes de trânsito e forças de segurança identifiquem rapidamente a condição de saúde do motorista em situações de emergência, além de promover a conscientização sobre as necessidades específicas desses condutores e incentivar práticas de prevenção e cuidado contínuo.
O projeto também autoriza o município a promover campanhas educativas para divulgação da iniciativa e orientação sobre o uso do selo. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá o órgão responsável pela emissão e os procedimentos para solicitação e entrega.
Segundo a justificativa do projeto, milhões de brasileiros convivem com o diabetes e que crises podem ocorrer mesmo com acompanhamento médico regular. Ainda de acordo com o texto, a identificação rápida da condição de saúde pode ser determinante para a escolha adequada dos procedimentos médicos e para a redução do tempo de resposta em atendimentos de urgência, contribuindo para salvar vidas e reduzir sequelas.
