Escola Cívico-Militar avança na CCJ da Câmara de São Paulo e pode ser implementada em breve na rede municipal da capital
Proposta do vereador Adrilles Jorge (União Brasil) aguarda parecer de demais Comissões temáticas para ser votada em Plenário; método de ensino já é realidade em 100 unidades do estado
O sistema Cívico-Militar, colocado em prática, desde o início do ano letivo de 2026, em 100 escolas do estado de São Paulo, poderá ser estendido à rede municipal paulistana a partir de 2027. O Projeto de Lei (PL) 19/2025, do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), que prevê a implantação do método nas escolas municipais, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, aguarda parecer de outros três Colegiados, antes de seguir para votação. O modelo de ensino visa melhorar o rendimento, a organização e a conduta dos alunos, por meio de princípios como senso moral, valores cívicos e disciplina.
De acordo com a proposta de Adrilles, poderão ser selecionadas para receber o método Cívico-Militar unidades da rede municipal que ofertem, em conjunto ou isoladamente, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional. Para viabilizar e estruturar o projeto, a Secretaria Municipal de Educação poderá celebrar um Termo de Cooperação com entidades sem fins lucrativos e firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Com a aprovação na CCJ, a expectativa é que o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares seja avaliado, dentro das próximas semanas, pelas Comissões de Administração Pública; de Educação, de Cultura e Esportes; e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Após esta fase, o texto segue para votação em Plenário.
O sistema Cívico-Militar foca em disciplina e em senso moral e de pertencimento dos alunos durante o período escolar. Valor cívico, respeito aos símbolos oficiais do País, o uso de uniforme e algumas exigências quanto à postura e à apresentação pessoal do estudantes também difere o método do modelo convencional de ensino.
Segundo estudos internos do Ministério da Educação (MEC), o sistema Cívico-Militar é capaz de aumentar em até 20% a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e de diminuir em até 50% os indicadores de evasão escolar.
De acordo com Adrilles, autor da proposta na cidade de São Paulo, este modelo de ensino, já implantado pelo Governo do Estado, representa avanço e aprimoramento na Educação:
“Este método contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis, além de proporcionar um ambiente mais seguro para toda a comunidade escolar, uma vez que conta com a atuação de militares em sua estrutura. É como se fosse uma escola com padrões de antigamente – método necessário para os tempos difíceis pelos quais passamos, não de hoje, com violência extrema e inversão de valores”, analisa o parlamentar do União Brasil.
Caso o PL 19/2025 de Adrilles seja aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares será executado, a partir de 2027, com a contratação de um Núcleo Civil, que será responsável pela gestão pedagógica, e de um Núcleo Militar, que ficará à frente do acompanhamento da organização e da segurança escolar, além de atividades extracurriculares de natureza Cívico-Militar.