Justiça divulga relatório do plantão do Carnaval 2026
Tráfico de drogas foi a principal ocorrência em BH; e violência doméstica, no interior
No plantão da Justiça durante o Carnaval de 2026 na Comarca de Belo Horizonte, entre os dias 14 e 18/2, foram promovidas audiências preliminares no Juizado Especial Criminal e audiências de custódia na Justiça Comum, além da análise de medidas urgentes nas áreas Cível e Criminal.
A Vara da Infância e Juventude da Capital e o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH) também mantiveram o regime de plantão durante a folia.
Centenas de audiências de custódia foram realizadas nesse período, mantendo média semelhante à registrada no ano anterior. Foram 59 audiências diárias, número muito próximo das 60 ocorridas por dia em 2025, o que indica estabilidade na demanda judicial durante o Carnaval.
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A Secretaria de Audiências de Custódia (Secac-BH) registrou 239 audiências relativas a autos de prisão em flagrante (Crédito: Marcelo Almeida / TJMG)
A Secretaria de Audiências de Custódia (Secac-BH) registrou 239 audiências relativas a autos de prisão em flagrante. Já as audiências de custódia para presos em cumprimento de mandado de prisão somaram 53 casos, número diretamente relacionado às ações integradas de identificação de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica e ao uso de tecnologia de reconhecimento facial pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
As prisões em flagrante mais frequentes foram pelos crimes de tráfico de drogas (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006), com 124 ocorrências, seguidas de violência doméstica (lesão corporal e ameaça), com 35 casos; furto (art. 155 do Código Penal), com 30 registros; e roubo (art. 157), com 10 casos. Somadas, essas quatro categorias correspondem a mais de 83% das ocorrências na Capital durante a folia.
A juíza diretora do Foro da Comarca de BH, Andréa Cristina de Miranda Costa, ressaltou o planejamento prévio realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conjunto com instituições parceiras, que se reuniram diversas vezes para tratar dos preparativos do plantão especial da festa de rua na Capital.
“As ações e a logística foram alinhadas para garantir a segurança e a organização durante o período de festa. Além de juízes e servidores, participaram das discussões e do planejamento representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), da Empresa Municipal de Turismo da Capital (Belotur), da Empresa de Transportes e Trânsito (BHTrans) e de órgãos de segurança, como a Polícia Militar”, afirmou a magistrada.
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A juíza diretora do Foro da Comarca de BH, Andréa Cristina de Miranda Costa, destacou que as ações e a logística foram alinhadas para garantir a segurança e a organização (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Ela destacou também as quedas em alguns dos principais índices de criminalidade durante o Carnaval de 2026:
“Em Belo Horizonte, não houve registro de feminicídio nem de estupro de vulnerável nos dias oficiais da festa. Também foi possível confirmar, nos dados das audiências de custódia, redução em crimes como furto, que passou de 51 casos em 2025 para 30 em 2026, e de roubo, que caiu de 25 para 10 registros.”
Segundo a juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, por ter representado mais da metade das ocorrências, o tráfico de drogas se consolidou como a principal demanda do plantão criminal.
Ela enfatizou o empenho e a dedicação de magistrados, servidores e colaboradores para garantir a efetividade e o bom funcionamento do plantão durante a folia na Capital.
Perfil dos custodiados
Nas 239 decisões analisadas em flagrante pela Secac, 50,63% (121 casos) resultaram em prisão preventiva e 49,37% (118 casos) tiveram liberdade provisória concedida, demonstrando equilíbrio entre a manutenção da custódia e a concessão de liberdade, com leve predominância das prisões preventivas.
Além disso, 55 casos foram encaminhados à Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), indicando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Quarenta e uma pessoas passaram a cumprir monitoração eletrônica, como condição para a liberdade provisória.
O perfil social dos custodiados também chamou atenção: 31 pessoas declararam estar em situação de rua. Além disso, cinco foram encaminhadas ao Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do TJMG, das quais três também estavam em situação de rua.
O dado revela que parte significativa dos casos que demandam acompanhamento por sofrimento psíquico ou transtorno mental envolve pessoas sem residência fixa, evidenciando a intersecção entre Sistema de Justiça, saúde mental e vulnerabilidade social.
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No âmbito da Infância e da Juventude, o plantão no CIA-BH contabilizou 42 inquéritos distribuídos ao longo dos cinco dias de Carnaval. (Crédito: Google Street View / Reprodução)
Infância e juventude
No âmbito da Infância e da Juventude, o plantão no CIA-BH contabilizou 42 inquéritos distribuídos ao longo dos cinco dias de Carnaval. Nesses procedimentos, 57 adolescentes foram encaminhados à Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), dos quais 12 foram liberados pela autoridade policial por envolvimento em atos de menor potencial ofensivo.
Outros 45 adolescentes foram apresentados em audiência: sete foram acautelados provisoriamente; 23 liberados para audiências futuras; nove receberam medidas de liberdade assistida; três receberam advertências; dois obtiveram remissão extintiva; e um prestará serviços à comunidade.
Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão. Assim como no plantão de adultos, os atos infracionais análogos ao tráfico de drogas representaram a maioria das ocorrências envolvendo adolescentes no CIA-BH.
Na Central de Plantão Judicial (Ceplan), 33 processos foram analisados na área Cível e outros 121 na área Criminal.
As Varas Cíveis da Infância e da Juventude realizaram fiscalizações de caráter preventivo e didático, com a participação de servidores do Comissariado.
No total, foram realizados 16 atendimentos presenciais, 10 autorizações de viagem e 21 orientações por telefone. No mesmo período, os agentes de proteção fiscalizaram 41 blocos carnavalescos, além de praças, bares, ruas e avenidas que receberam as festividades. Quatro adolescentes foram entregues aos responsáveis mediante termo de responsabilidade, e um foi encaminhado ao Conselho Tutelar.
Já no Juizado Especial Criminal (Jecrim), o plantão registrou 24 audiências, entre apresentações imediatas e audiências previamente agendadas. O Jecrim atua em casos de menor potencial ofensivo, cujas infrações penais têm pena máxima de até dois anos.
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Para a superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, a divulgação de dados sobre violência doméstica no Carnaval cumpre papel fundamental não apenas informativo, mas também preventivo e pedagógico (Crédito: Cecilia Pederzoli / TJMG)
Violência doméstica
O TJMG, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), também divulgou o balanço consolidado dos atendimentos de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o Carnaval.
No interior do Estado, foram registradas 1.940 ocorrências gerais, sendo 664 (34%) estritamente relacionadas a delitos no contexto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e crimes correlatos.
Os indicadores também demonstraram celeridade na análise e na resposta às medidas protetivas de urgência. Das 373 medidas requeridas, 356 foram concedidas. Isso representa um índice de deferimento de 95,4%. Essa estatística reflete o compromisso do Judiciário mineiro em assegurar o afastamento imediato do agressor e a salvaguarda da integridade física e psicológica das vítimas.
O relatório aponta que a atuação do Judiciário resultou em 361 prisões em flagrante e 151 prisões preventivas.
Entre 12 e 18/2, foram contabilizados: 288 casos de ameaça (art. 147 do CP) em contexto de violência contra a mulher; 223 casos relativos à lesão corporal (art. 129, § 9º, do CP); 85 registros de enquadramento nos delitos de injúria e violência psicológica (art. 147-B do CP); 48 situações de descumprimento de medida protetiva; e 23 registros de feminicídio (tentados ou consumados).
Além dos crimes de agressão direta, também houve 14 casos relacionados à importunação sexual e 13 registros de perseguição (stalking).
Para a superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, é importante a divulgação desse relatório como parte de uma cultura de prevenção e de responsabilização da violência doméstica e familiar contra a mulher:
“O levantamento e a divulgação de dados sobre a violência doméstica durante o período do Carnaval cumprem papel fundamental não apenas informativo, mas também preventivo e pedagógico. Períodos festivos, embora marcados pela celebração, infelizmente também evidenciam situações de maior vulnerabilidade, especialmente para mulheres em contexto de violência.”
Ela reforçou que, “ao dar visibilidade responsável a esses números, o TJMG reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas, com a atuação célere do plantão judicial e com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica”.
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