Seminário debate violência doméstica e Justiça Restaurativa
O evento na Amagis marcou lançamento de livro da juíza Aline Damasceno  O seminário “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa” contou com mesa de honra formada apenas por magistradas (Crédito: Euler Junior / TJMG)No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8/3), o auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) sediou, na quinta-feira (5/3), o seminário “Violência Doméstica e Justiça Restaurativa”, que reuniu magistradas e representantes de outras instituições do Sistema de Justiça. O encontro, marcado por uma mesa de honra composta exclusivamente por mulheres, teve o objetivo de discutir o enfrentamento da violência de gênero e os caminhos da Justiça Restaurativa (JR). O evento também marcou o lançamento do livro “Violência doméstica e Justiça Restaurativa: é possível dar voz às vítimas?” (Editora Thoth), de autoria da juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim, Aline Damasceno Pereira de Sena, que integra a Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na obra, a autora discute a aplicação da JR em casos de violência doméstica e reflete sobre possibilidades de se ampliar a escuta e o protagonismo das vítimas. Compuseram a mesa de honra do seminário a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, representando o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; a vice-corregedora geral de Justiça de Minas Gerais e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica — Seccional Minas Gerais (ABMCJ-MG), desembargadora desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; a diretora da Amagis Mulheres, desembargadora do TJMG Paula Cunha e Silva; a presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto; a juíza Aline Damasceno; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Cristiana Martins Gualberto, representando o presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens; a juíza do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, representando o presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva; e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho. Não é fato isolado Em seu discurso no seminário, a desembargadora Teresa Cristina enfatizou que a violência contra a mulher não é um fato isolado, mas um “problema profundo” da sociedade brasileira: “Embora tenhamos avançado significativamente na estrutura normativa e na conscientização social, a violência doméstica e familiar contra a mulher permanece um desafio estrutural que interpela o Sistema de Justiça diariamente.”  A superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, ressaltou que a violência doméstica é um problema estrutural no País (Crédito: Euler Junior / TJMG) Segundo ela, o problema é um reflexo da desigualdade e que, em casos criminais dessa natureza, o Judiciário precisa olhar além do processo:“A violência de gênero é o sintoma mais agudo de uma construção histórica de desigualdade. Quando uma mulher busca o Poder Judiciário, ela não traz apenas um processo ou um pedido de proteção; traz uma história de violação aos seus direitos fundamentais, muitas vezes, atravessada por outras vulnerabilidades como raça, classe social e deficiência.” O julgamento com perspectiva de gênero também foi citado pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto como método eficaz para evitar a reprodução de preconceitos nas decisões judiciais: “Não podemos nos esquecer e nos afastar desse protocolo, porque é um método analítico e necessário para afastar as simetrias e evitar que o Direito reproduza estereótipos discriminatórios. Julgar com perspectiva de gênero é cumprir a promessa constitucional de igualdade substantiva, combatendo uma Justiça egocêntrica que ignora as especificidades das vivências femininas.” Desigualdades A desembargadora Paula Cunha e Silva abordou as desigualdades e as dificuldades práticas enfrentadas por magistradas: “Ingressar na magistratura é realizar um ideal de justiça, mas a realidade nos impõe uma verdade incômoda: a toga, embora neutra no simbolismo, repousa sobre ombros que carregam o peso de desigualdades históricas.”  A diretora da Amagis Mulheres, desembargadora Paula Cunha e Silva, além de falar sobre a violência de gênero, destacou as desigualdades existentes na magistratura (Crédito: Euler Junior / TJMG)Ela destacou, ainda, o papel da Amagis Mulheres: “A Amagis Mulheres não é um grupo de afinidade; é um bastião de resiliência, escuta e transformação estrutural.” A Amagis Mulheres é uma diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros que visa aumentar a participação feminina em processos decisórios, criando espaço para a integração e conscientização quanto à discriminação de gênero, garantindo igualdade da mulher na carreira e fora dela. Além disso, promove estudos para desenvolver melhor ambiente de trabalho para as mulheres, objetivando esvaziar possibilidades de agressão física, moral e psicológica, construindo ações para atendimento à mulher em situação de risco. Mês de ação Na abertura do seminário, a juíza Rosimere das Graças do Couto contextualizou o evento dentro das celebrações do Mês da Mulher, reforçando o papel de conscientização da data: “Realizar este evento no mês de março tem um significado muito especial. Março é reconhecido internacionalmente como o Mês da Mulher, um período dedicado à reflexão sobre direitos, igualdade e respeito. É um momento em que a sociedade é chamada a olhar com mais atenção para os desafios que ainda persistem e para as transformações que são necessárias.”  A presidente da Amagis, juíza Rosimere das Graças do Couto, abriu o seminário abordando a importância do simbolismo do mês de março para as mulheres (Crédito: Euler Junior / TJMG)A presidente da Amagis afirmou que “infelizmente, a violência doméstica ainda é uma realidade nua e crua no Brasil. Trata-se de uma violência que muitas vezes ocorre dentro do próprio lar, no espaço que deveria ser de proteção e acolhimento”. Livro A juíza Aline Damasceno comentou que o livro “Violência doméstica e Justiça Restaurativa: é possível dar voz às vítimas?” é resultado da união de sua experiência na magistratura com a pesquisa acadêmica de seu mestrado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). De acordo com ela, a obra nasceu da “angústia” e da “inquietação” ao perceber que o Sistema Penal comum não resolve as raízes da violência de gênero: “O tratamento dado a esses conflitos, a esses crimes, não pode ser o mesmo da criminalidade tradicional, da criminalidade urbana, patrimonial, porque o que motiva esse tipo de crime é completamente diverso; as razões, as raízes desse tipo de violência são completamente diferentes das demais.”  A juíza Aline Damasceno, autora do livro “Violência doméstica e Justiça Restaurativa: é possível dar voz às vítimas?”, afirmou que a o bra foi resultado de “inquietação” e “angústia” (Crédito: Euler Junior / TJMG)A magistrada detalhou, ainda, um pouco de sua vivência no contato com vítimas e agressores: “Eu percebia, muitas vezes, nas audiências, que os agressores não se viam como agressores. Um senhor mais velho me disse: ‘Doutora, mas veja bem… Eu realmente peguei esse prato de comida e joguei na cara dela… A comida estava fria’, como se estivesse no direito de assim agir. Por outro lado, as mulheres, muitas vezes, não se sentiam acolhidas no ambiente forense, mas sim invisibilizadas ou ‘apenas’ um meio de prova. Mais uma vez, um sintoma social.” A juíza Aline Damasceno definiu a Justiça Restaurativa como uma mudança profunda desse paradigma, focando nas pessoas e não apenas na lei violada: “A Justiça Restaurativa é um outro olhar para o conflito; é completamente diferente do Processo Penal tradicional. Enquanto o Sistema Penal trabalha com uma Justiça retributiva, a Justiça Restaurativa considera o conflito como uma violação de pessoas. O olhar da Justiça Restaurativa é prospectivo: ‘Já aconteceu, temos essa situação, então, o que podemos fazer com ela? A gente pode transformar essa situação em algo melhor?’.” Diretoria Executiva de Comunicação — Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais — TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br InstagramFacebookTwitterFlickrTiktok |