Médicos pedem esclarecimentos ao CREMESP sobre proteção de pessoa vulnerável e rastreabilidade de decisões

Entre os pontos apontados, os anexos mencionam que a vítima, mulher do caso, teria sido institucionalizada em uma entidade identificada como CRISO

Médicos pedem esclarecimentos ao CREMESP sobre proteção de pessoa vulnerável e

rastreabilidade de decisões

Um grupo de médicos e médicas e dois advogados mobilizam apoio nas redes sociais para obter respostas aos requerimentos protocolados no CREMESP em busca de transparência e medidas de proteção relacionadas a um caso citado em documentos judiciais que foram anexados.

Entre os pontos apontados, os anexos mencionam que a vítima, mulher do caso, teria sido institucionalizada em uma entidade identificada como CRISO. Diante disso, o movimento afirma ser indispensável que o CREMESP esclareça, com base em registros formais e rastreáveis, quais critérios técnicos e legais orientaram encaminhamento, acompanhamento e salvaguardas aplicadas à proteção dessa pessoa vulnerável.

A demanda ganha um elemento objetivo adicional: na página institucional “Quem Somos”, a CRISO se define como um projeto que trabalha com homens usuários de drogas e álcool, com caráter filantrópico e evangélico, voltado à reintegração e recuperação, e afirma ter atendido mais de 6.700 internos do sexo masculino ao longo de sua história. (casacriso.blogspot.com)

Diante dessa caracterização pública, médicos e médicas sustentam que é necessário esclarecer, com documentação, como se deu a decisão e a adequação do acolhimento no caso mencionado nos autos, incluindo:

• quem realizou o encaminhamento e com qual fundamento técnico;
• se houve validação por curadoria/assistência social e rede pública;
• se existiu autorização judicial, laudo ou relatório que ampare a medida;
• quais garantias foram adotadas para resguardar dignidade, segurança e adequação do atendimento.

O movimento ressalta que não pretende substituir a Justiça, mas requerer respostas institucionais claras e a adoção de práticas de governança e integridade compatíveis com o interesse público, preservando o devido processo legal.

“No Brasil, o feminicídio e a violência de gênero continuam em alta, mas a indignação se multiplica quando vemos um advogado do CREMESP, autarquia que deveria zelar pela ética, respondendo por suposta acusações de estupro perante uma delegacia de polícia e estelionato de vulneráveis sem ser sumariamente afastado. Enquanto o país conta 1.568 mulheres assassinadas em 2025, manter nos quadros de um conselho de classe alguém com tal certidão criminal é perpetuar o ciclo de violência que permanece invisível e impune por tempo demais”, argumenta Juliana Carrillo Vieira, filha de médico (OAB/SP nº 180.924)

Histórico Criminal Extenso e Diversificado

Seguem dois exemplos de uma longa ficha de processos e inquéritos criminais, com registros que se estendem de 1998 a 2023. O histórico do advogado do CREMESP revela um perfil envolvido em diversas naturezas de delitos, incluindo:

• Crimes contra a liberdade individual e ameaça.
• Denunciação caluniosa e injúria.
• Usurpação, esbulho e dano.
• Delitos de trânsito, como condução de veículo sob efeito de álcool e sem habilitação regular.

Processo: 0060484-11.2012.8.26.0050
Tipo / Natureza:  Ação Penal – Procedimento Ordinário
Artigo: 173, CP – estelionato de vulnerável
Situação atual: Audiência designada
Fase / Desfecho: Audiência designada para 04 de agosto de 2026

Observação: 15ª Vara Criminal – Barra Funda

Processo: 1510026-27.2023.8.26.0050

Tipo / Natureza:  Inquérito policial
Artigos:  102 caput e art. 99, da lei 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) – apropriar-se bens pessoas idosas / expor em perigo integridade física e saúde

Situação atual: Sem desfecho claro

Observação: Consta a data do fato em 05.11.2022 na 1ª RAJ – Vara Regional das Garantias.