Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo recebe representantes do Executivo para esclarecimentos sobre projetos

A reunião foi convocada de forma conjunta pelas comissões permanentes da Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na tarde desta terça-feira (31), uma reunião com representantes do Executivo Municipal para prestar esclarecimentos sobre dois projetos de lei em tramitação. A sessão foi convocada de forma conjunta pelas comissões permanentes de Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Legislação, Justiça e Redação. O Vereador Marcos Bicalho (Kito) presidiu o encontro.

Participaram do encontro o Procurador-Geral do Município, Elves da Rocha, o Procurador Jurídico Adjunto, Marcos Antônio Ribeiro, o Secretário Adjunto de Planejamento, Alisson Menezes, e o Diretor do SAAESGRA, Dione Magela.

Os projetos em pauta foram:

• Projeto de Lei n.º 07/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
• Projeto de Lei n.º 10/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.373, de 18 de setembro de 2025, que trata da estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Rio Abaixo (SAAESGRA).

Durante a reunião, foram apresentados questionamentos técnicos pelos vereadores, com sugestões de ajustes nas matérias. Em relação ao Projeto de Lei n.º 07/2026, foram apontadas inconsistências técnicas, inclusive em relação a dados constantes no próprio texto do projeto, sendo sugerido pelo setor jurídico do Executivo o encaminhamento de um texto substitutivo.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso como órgão fiscalizador, atuando com responsabilidade, transparência e atenção permanente ao interesse público.

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