Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova novas regras e intensifica fiscalização do programa Crescer Sem Juros
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDEC) de São Gonçalo do Rio Abaixo se reuniu nesta segunda-feira, dia 25, para deliberar sobre pautas relacionadas ao Programa Crescer Sem Juros, uma das principais políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento da economia local.
Composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, o COMDEC atua, com base na Lei Municipal nº 2.290/2023, como órgão deliberativo e consultivo da política municipal de desenvolvimento econômico. Já o Programa Crescer Sem Juros é regulamentado pela Lei Municipal nº 2.361/2025.
Durante a reunião, foram analisadas prestações de contas de beneficiários contemplados pelo programa, sendo algumas aprovadas e outras reprovadas pelo Conselho, após avaliação técnica e documental.
O COMDEC também aprovou a Resolução nº 003/2026, que endurece os critérios de fiscalização, acompanhamento e controle da aplicação dos recursos públicos vinculados ao programa.
A medida reforça o compromisso da Administração Municipal e do Conselho com a responsabilidade, a transparência e o correto uso dos recursos destinados ao fortalecimento da economia local.
O programa já ultrapassa a marca de R$ 6 milhões em crédito movimentado, beneficiando empreendedores, produtores rurais e empresas do município, consolidando-se como uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico dentro das ações do Prospera+, plano municipal de diversificação econômica.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o objetivo é garantir que o programa continue chegando a quem realmente produz, investe, gera empregos e contribui para o crescimento de São Gonçalo do Rio Abaixo. “O município seguirá apoiando quem trabalha de forma séria, correta e comprometida com o desenvolvimento da cidade. Mas também atuará com firmeza diante de qualquer tentativa de fraude, irregularidade ou desvio de finalidade. Recurso público exige responsabilidade, transparência e respeito”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gabriel Quintão.
A nova resolução aprovada pelo Conselho fortalece os mecanismos de fiscalização e prestação de contas, trazendo mais segurança, controle e credibilidade para a política pública.
Acom/PSGRA
Os membros do conselho deliberaram sobre novas regras de fiscalização do programa.
—
