SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO:Conselho Gestor do FEGA inicia atuação em prol da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente realizou a primeira reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Especial de Gestão Ambiental (FEGA), órgão instituído pela Lei Municipal nº 622, de 24 de outubro de 2005. O encontro marcou um importante passo para o fortalecimento da gestão ambiental participativa e para a aplicação transparente dos recursos destinados à preservação e ao desenvolvimento sustentável no município.

Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas as competências do Conselho Gestor, que incluem a elaboração do plano de aplicação dos recursos do fundo, a definição de diretrizes para investimentos ambientais e a aprovação dos relatórios de gestão. O colegiado também tem a responsabilidade de deliberar sobre projetos financiados pelo FEGA, fiscalizar a execução dos recursos e propor medidas que contribuam para o aprimoramento das políticas ambientais municipais.

Os conselheiros também conheceram as principais fontes de receita do Fundo Especial de Gestão Ambiental, entre elas recursos provenientes de compensação ambiental, taxas de licenciamento e análise de projetos com impacto ambiental local, além de transferências, doações, rendimentos de aplicações financeiras e repasses oriundos do ICMS Ecológico.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Diego Oliveira, o conselho desempenha um papel fundamental para garantir que os investimentos sejam direcionados às demandas prioritárias da área ambiental. “Por meio da participação, da transparência e da gestão compartilhada, o Conselho contribui para que os recursos do Fundo sejam aplicados de forma responsável, eficiente e alinhada às reais necessidades do município, promovendo ações de conservação ambiental, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e incentivo a projetos sustentáveis”, destacou.

Com a atuação do Conselho Gestor, a expectativa é ampliar a efetividade das ações ambientais, assegurando que os recursos do FEGA sejam utilizados de forma estratégica para promover qualidade de vida, preservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável para as atuais e futuras gerações.

Acom/PSGRA

A primeira reunião ocorreu no início desta sexta-feira, 19, com representantes titulares e suplentes do Conselho. 

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