Câmara de São Gonçalo aprova projetos voltados à gestão pública, meio ambiente, planejamento orçamentário e apoio à primeira infância
Foram aprovados quatro projetos durante a 11ª Reunião Ordinária.
Durante a 11ª Reunião Ordinária, realizada na quinta-feira (18), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou quatro importantes projetos de lei que tratam de temas estratégicos para o município, abrangendo áreas como administração pública, preservação ambiental, planejamento financeiro e valorização dos servidores.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a legislação municipal sobre a contratação temporária de pessoal para atender situações de excepcional interesse público. A proposta define critérios mais objetivos para as contratações, amplia a transparência dos processos seletivos e adequa a legislação às necessidades atuais da administração municipal. A pauta foi aprovada com oito votos favoráveis e uma abstenção.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. A matéria define metas, prioridades e regras que irão orientar a construção do orçamento do próximo exercício, reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A pauta foi aprovada por unanimidade com oito votos favoráveis.
Na área ambiental, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Juninho de Edirlei, que cria o Programa Municipal de Preservação e Proteção de Nascentes em propriedades rurais por meio do método Caxambu. A iniciativa busca recuperar e conservar fontes de água, incentivar práticas sustentáveis no meio rural e fortalecer a segurança hídrica do município. A pauta foi aprovada por unanimidade com nove votos favoráveis.
Já o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, institui o Programa Auxílio Primeira Infância, destinado aos servidores do Legislativo que possuam filhos de até 24 meses de idade. O benefício mensal de R$ 600 tem como objetivo auxiliar nas despesas relacionadas aos primeiros anos de vida da criança, fortalecendo as políticas de apoio à maternidade, à paternidade e ao desenvolvimento infantil. A pauta foi aprovada por unanimidade com nove votos favoráveis.
Com a aprovação das matérias, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à responsabilidade na gestão dos recursos públicos e à promoção da qualidade de vida da população de São Gonçalo do Rio Abaixo.
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