Legislativo Municipal fecha o primeiro semestre com aprovação da LDO

Nesta quarta-feira (15), foi realizada a 67ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade. Durante a sessão, foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.636/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), que institui o selo “Empresa Amiga do Autista”.

Também foi aprovado, em turno único e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.650/2026, de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027.

PL nº 1.636/2026 – Empresa Amiga do Autista:O projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, visa o reconhecimento das empresas que adotem práticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. O selo será concedido às empresas que promovam a contratação de pessoas com autismo, adotem políticas de inclusão e acessibilidade no ambiente de trabalho e promovam ações de conscientização sobre o assunto.

O autor do projeto ressaltou que é necessário trazer a inclusão para o dia a dia do poder público, das comunidades, das empresas. “Espero que o Executivo sancione a lei o quanto antes e que o setor privado faça as contratações das pessoas portadoras de algum tipo do neurodivergência trazendo a inclusão não só de palavras, mas de fato, de resultado. Principalmente no momento de escassez de mão de obra. Tem muita gente querendo trabalhar e espero que as empresas tenham essa sensibilidade”, destacou o vereador.

PL 1.650/2026- Lei de Diretrizes Orçamentária:Segundo o projeto da LDO, para o exercício de 2027, a receita e as despesas totais foram estimadas em quinhentos e cinquenta milhões de reais com cenário macroeconômico moderado, considerando crescimento real do PIB estadual estimado em 1,80% para 2027, inflação projetada em 3,50% e taxa de câmbio estimada em R$ 5,50 por dólar.

Porém o vereador Marquinhos Dornelas (Republicanos) ressaltou que o anexo de metas fiscais projeta déficit primário de 12 milhões. “Nós já estamos prevendo arrecadar menos do que estamos prevendo gastar. Precisamos ligar o alerta. No fim do ano vem a LOA e espero que o Executivo envie para esta casa um projeto mais equilibrado.”

A comissão de Finanças e Orçamento, apresentou uma emenda para corrigir inconsistências verificadas. O projeto menciona o percentual de 20% do valor total fixado para as despesas, os incisos autorizam, respectivamente, 20% com recursos provenientes de superávit financeiro e 10% com recursos provenientes de excesso de arrecadação, totalizando 30%.

A emenda propõe a fixação do limite global em 15%, distribuído em 10% para as suplementações realizadas com recursos provenientes de superávit financeiro e 5% para aquelas custeadas com excesso de arrecadação.

De acordo com a emenda, a medida fortalece o planejamento orçamentário, preserva a participação do Poder Legislativo nas alterações relevantes do orçamento e confere coerência, clareza e segurança jurídica à autorização legislativa.

A emenda apresenta foi aprovada por treze votos. A líder do governo, vereadora Maria do Sagrado (PT), justificou o voto contrário. “Se recebemos um excesso de emendas parlamentares que ultrapasse os 5% nós comprometemos a eficiência da aplicação dela, principalmente em determinadas políticas públicas”, afirmou a vereadora.

O vereador Belmar Diniz (PT), destacou a realização da consulta pública para a elaboração da LDO 2027 e os principais pedidos da população: ampliação de exames e atendimentos médicos, limpeza urbana e iluminação pública. O parlamentar também ressaltou algumas prioridades para o próximo ano: previsão de 1.300 vagas de rotativos, Bolsa Atleta, infraestrutura do Distrito Industrial e 25% da construção do parque de eventos.

O vereador Revetrie Teixeira (MDB) sugeriu que a próxima consulta seja realizada de forma presencial e não on line. “Eu sugiro que o governo saia da frente do computador e vá a campo, porque embora o mundo seja digital, muitas pessoas ainda não têm acesso e o transporte público com certeza é um dos maiores problemas enfrentado por nossa população”, afirmou.

Tribuna Popular:O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (SINDMON-METAL), Flávio Cordeiro de Paiva, utilizou a tribuna para agradecer a todos que apoiaram e contribuíram para a conquista da jornada de trabalho na escala 12×4-4, reivindicada pela categoria.

“Foi uma das negociações mais difíceis e importantes enfrentadas pelo sindicato nos últimos tempos. O resultado é fruto de muita mobilização, diálogo, assembleias, debates, manifestações nas portarias e cobranças públicas. Durante o processo de negociação, chegamos a ficar 38 dias sem resposta da empresa. Houve propostas rejeitadas pelos trabalhadores, mas, posteriormente, uma nova proposta foi aprovada com 87% dos votos favoráveis”, afirmou.

Segundo o presidente, a nova jornada, iniciada nesta quarta-feira (15), representa a realização de um sonho dos trabalhadores e proporcionará mais tempo para o convívio familiar e social em comparação com o modelo anterior.

“Com a mudança, o trabalhador terá fins de semana completos ao longo do ano para aproveitar com a família, participar de atividades de lazer e desenvolver outras atividades”, destacou o presidente.

Números do Legislativo Municipal:No primeiro semestre de 2026, o Legislativo Municipal realizou 24 reuniões e4 audiências públicas. Nesse período, foram apresentados53 requerimentos e 891 indicações.

Também foram aprovados 23 projetos de lei33 projetos de resoluçãoe9 anteprojetos. Atualmente, seguem em tramitação12 projetos de leie1 projeto de resolução

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O recesso parlamentar ocorrerá de 16 a 31 de julho, com retorno das atividades legislativas após esse período. A primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2026 será realizada no dia 5 de agosto.