Justiça

TJMG lança programa voltado para o atendimento humanizado da população idosa



Programa “Justiça 60+” visa ampliar o acesso a direitos e qualificar o atendimento

  Durante a reunião na Presidência do TJMG, foi lançado o programa “Justiça 60+”, voltado para o atendimento humanizado das pessoas idosas (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

 Facilitar o acesso de pessoas idosas a direitos, iniciativas e ações que buscam ampliar e garantir um atendimento humanizado a essa população. Esse é o objetivo do programa “Justiça 60+“, lançado nesta terça-feira (28/7), durante reunião na Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 A ampliação do atendimento à população idosa no Brasil tem o objetivo de manter o Judiciário estadual atualizado perante os dados demográficos: entre 2012 e 2024, houve um crescimento de 53,3% no número de pessoas idosas no Brasil. O número de brasileiros nessa faixa etária é de aproximadamente 35 milhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 Instituído pela Portaria Conjunta nº 1.809/PR/2026, o programa “Justiça 60+” visa promover a implementação da Política Judiciária destinada a pessoas idosas no âmbito da Corte mineira. Ele reúne iniciativas voltadas para a ampliação do acesso à Justiça e para a qualificação do atendimento a esse público.

 Inclusão e valorização

 A gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Pereira de Souza, apresentou as iniciativas em andamento e as que estão previstas no programa.

 A gerente do Ceproj, Priscila Pereira de Souza, apresentou as ações realizadas e previstas do programa “Justiça 60+” (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

 Entre as que estão sendo efetivadas, destaca-se a criação da identidade visual do “Justiça 60+” e da página do programa no Portal TJMG, a qual englobará informações como objetivos, atos normativos, canais de atendimento, notícias e materiais de orientação.

 Foi realizada também campanha de conscientização e de combate à violência contra a pessoa idosa; promoção de edição especial do programa “Conhecendo o Judiciário”; elaboração do Guia de Atendimento aos Idosos nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania); capacitação oferecida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef); entre outras ações.

 Segundo a gerente do Ceproj, o caminho é qualificar e aprimorar o atendimento, sem preconceitos, com paciência e de forma didática:

 “Promover uma cultura institucional de respeito, de inclusão e de valorização.”

 Cidadania
 O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, ressaltou que o avanço do envelhecimento da população brasileira gerou a necessidade de se dedicar mais às pessoas idosas:

 “É preciso que haja, dentro do Tribunal de Justiça, uma política voltada para os cuidados com idosos, não só internos, que fazem parte do nosso corpo de magistrados e servidores, mas também do público externo. Uma atenção maior com os idosos, facilitando o seu acesso à Justiça, além de todos os cuidados necessários.”

 A superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar e Idosos, desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais, destacou a importância do “Justiça 60+” diante do envelhecimento da população (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)

 Segundo a superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar e Idosos, desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais, o programa “Justiça 60+” lida com uma área “muito atual e sensível” da sociedade, que é o envelhecimento da população:

 “Precisamos ter mecanismos para que a pessoa idosa tenha vida social e exerça sua cidadania normalmente. Não podemos pensar na velhice como exclusão. E esse é o trabalho voltado para a inclusão do ’60+’, no qual me incluo.”

 A magistrada destacou que a expectativa é de que o trabalho do programa atenda às necessidades da pessoa idosa: “Eu presenciei hoje um trabalho lindo, que vem da gestão passada e que está muito em sintonia com as necessidades da sociedade.”

 O juiz auxiliar da Presidência e integrante do Comitê Gestor de Atenção às Pessoas Idosas, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, destacou o papel do comitê, instituído pela Portaria nº 7.706/PR/2026, na implementação do “Justiça 60+”:

 “Hoje foi o lançamento desse programa, que, na verdade, representa várias ações que já foram realizadas, além de outras que estão por vir. Então, é um comitê dinâmico que trata de um assunto que vai estar sempre em pauta, e o Tribunal de Justiça prioriza o atendimento do público da melhor forma possível.”

 Presenças
 Participaram da reunião o presidente Vicente de Oliveira Silva; o superintendente administrativo adjunto, desembargador André Leite Praça; o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, representando o 1º vice-presidente, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda; a superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar e Idosos, desembargadora Maria Cristina Cunha Carvalhais; o juiz auxiliar da Presidência Luís Fernando de Oliveira Benfatti; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda, representando a 3ª vice-presidente, desembargadora Shirley Fenzi Bertão; a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello; a diretora executiva de Comunicação (Dircom), Mariana Brito; a diretora executiva de Planejamento e Gestão da 3ª Vice-Presidência (Dirtevi), Mariana Horta Petrillo; o diretor executivo da Atividade Correicional (Dircor), Ricardo de Freitas Reis; a gerente de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial (Gefis), Carla Valicek; a gerente do Centro de Gestão e Planejamento da 1ª Vice-Presidência (Cegep), Margarete Gandra Almeida Santos; a gerente do Ceproj, Priscila Pereira de Souza; a coordenadora do Núcleo de Gestão de Projetos (Nugepro), Kátia Alves Sampaio; a coordenadora de Desenvolvimento Humanossocial (Codhus), Marília Miranda; e os integrantes do Ceproj Jessica Melo Mendonça, Silvia do Carmo Almeida e Vitória Ferreira Berg.


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