São Gonçalo do Rio Abaixo: Prefeitura conclui levantamentos e encaminhará à Câmara projeto para pagamento dos benefícios congelados na pandemia
A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo concluiu os levantamentos funcionais dos servidores e a análise do impacto financeiro referente aos benefícios que permaneceram congelados durante a pandemia da Covid-19.
Com a conclusão dessa etapa técnica, o Município dará início à próxima fase prevista na Lei Complementar Federal nº 226/2026: o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal, responsável pela apreciação e votação da matéria.
O envio do projeto ao Poder Legislativo é uma exigência legal para que o pagamento possa ser efetivado. Após a aprovação pelos vereadores e a sanção do Executivo, o Município poderá dar sequência aos procedimentos administrativos para a concessão dos benefícios aos servidores.
Para o prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, o Nozinho, a iniciativa demonstram o compromisso da Administração Municipal com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “Concluímos todo o levantamento técnico e a análise financeira com responsabilidade e segurança. Agora, cumprindo o que determina a legislação, encaminharemos o projeto à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Reunimos condições para reconhecer esse direito dos servidores com equilíbrio fiscal e planejamento”.
O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Hendrigo Costa, destacou o empenho da equipe técnica durante todo o processo. “Esse é o resultado de um trabalho minucioso realizado pela equipe de Recursos Humanos. Foram analisadas, individualmente, as situações funcionais dos servidores e os impactos financeiros da medida, garantindo segurança jurídica e precisão em todas as informações”.
A conclusão dos levantamentos coloca São Gonçalo do Rio Abaixo entre as poucas cidades que avançaram na implementação das medidas autorizadas pela nova legislação federal. A iniciativa é resultado do planejamento administrativo e da avaliação criteriosa dos impactos da medida, permitindo ao Município avançar no reconhecimento dos benefícios dos servidores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços prestados à população.
