Câmara de João Monlevade debate regulamentação e segurança de outdoors e totens em audiência pública

Em atendimento ao Requerimento 45/2026, de autoria dos vereadores Belmar Diniz (PT) e Bruno Cabeção (Avante) a Câmara Municipal de João Monlevade realizou, na tarde da última quinta-feira, 13, Audiência Pública para discutir a instalação, regulamentação, fiscalização e segurança das placas de outdoor de grande porte instaladas em canteiros centrais e demais áreas públicas do município.

Participantes

Participaram da audiência os vereadores Maria do Sagrado (PT), Thiago Titó (MDB), e Sassá Misericórdia (Cidadania); o assessor de Governo, Cristiano Vasconcelos;

representantes das secretarias de planejamento, Eduardo Bastos e da Fundação Casa de Cultura, Gilberto Barcelos; chefe do Setran, José Jaime; representante do Crea João Monlevade, Renata de Freiras; fiscais de postura Anibal Júnior e Mayra Cota; vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Vitor Roberto Martins; representantes das empresas Samsaid Mídia, José Celso Pinto; Dakota Propaganda, Simone Soares e UPLed, César Fernandes e o Sargento Maia, Corpo de Bombeiros Unidade de João Monlevade.

Motivação

Belmar explicou que a reunião surgiu após alguns acidentes ocorridos na cidade, devido à queda de placas de outdoor. Ainda segundo o vereador, o objetivo é entender como é feita a distribuição, liberação e autorização por parte dos responsáveis para a instalação das placas em locais públicos, bem como é feita fiscalização das placas. Belmar ainda apresentou algumas fotos de placas de outdoor degradados, além de cavaletes e bandeiras de chão que ficam expostos nos passeios.

O vereador Bruno Cabeção defendeu a necessidade urgente de regulamentar os outdoors e placas do município, tendo como principal preocupação a segurança das pessoas e a prevenção de acidentes. Ainda de acordo com Bruno, um ofício foi enviado a prefeitura questionando a quantidade de totens catalogados, sendo informado 12 unidades. Segundo o vereador, ele e a equipe de seu gabinete encontraram cerca de 45 totens, mas que o número pode chegar a mais de 60.

Segurança

O vice-presidente da Associação de Engenheiros e inspetor do CREA, Vitor Martins destacou a importância de que a instalação, montagem e manutenção de estruturas de outdoors sejam realizadas por profissionais legalmente habilitados, com a devida responsabilidade técnica e, quando necessário, emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Ele ressaltou que o município possui profissionais capacitados para esse tipo de serviço e defendeu que as estruturas sejam executadas com segurança, respeitando as vias públicas, a acessibilidade e a circulação de pessoas, evitando acidentes e transtornos à população.

A representante do CREA-MG, Renata, reforçou a importância da responsabilidade técnica e sugeriu que a regulamentação contemple profissionais habilitados para os projetos estrutural, de fundação e elétrico, garantindo maior segurança. Renata também defendeu a definição de prazos para a fiscalização e regularização das placas já existentes e colocou o CREA-MG à disposição da Prefeitura para contribuir tecnicamente na elaboração e aperfeiçoamento das regras.

Fiscalização

A fiscal de Postura, Mayra Cota, informou que a que a fiscalização de cavaletes, faixas e outros materiais que ocupam passeios ocorre principalmente a partir de denúncias, com notificações e acompanhamento para garantir a retirada ou regularização. Ela ressaltou o desafio enfrentado pela equipe, que conta atualmente com apenas oito fiscais para atender uma população de mais de 70 mil habitantes, e defendeu uma atuação conjunta entre poder público e população para reduzir a poluição visual. Mayra também chamou atenção para a necessidade de uma campanha de conscientização, valorizando o trabalho dos fiscais e mostrando que a fiscalização busca garantir benefícios para toda a comunidade.

Legislação

Eduardo Bastos, representante da Secretaria de Planejamento, destacou que o município já possui legislação específica para regulamentar a publicidade e a instalação de outdoors, especialmente por meio do Código de Posturas, que estabelece regras para licenciamento, fiscalização, responsabilidade técnica e taxas, em consonância com o Código tributário.

Segundo ele, o principal desafio está em aperfeiçoar a aplicação dessas normas, fortalecendo a integração entre os setores responsáveis e a fiscalização. Eduardo defendeu como medida prioritária a realização de um inventário de todas as placas existentes no município, identificando quais estão regulares e quais precisam ser retiradas ou adequadas, além da possibilidade de regulamentar os procedimentos por meio de decreto, detalhando rotinas e responsabilidades sem alterar a legislação vigente.

O assessor de governo, Cristiano Vasconcelos, ressaltou que o município já possui uma estrutura prevista no Código de Posturas, mas que é necessário aprimorar as regras e buscar soluções construídas em conjunto entre poder público e setor empresarial. Como encaminhamento, sugeriu a criação de uma comissão com representantes da Prefeitura e empresários do segmento, aproveitando a experiência dos profissionais presentes para contribuir com a revisão e regulamentação.

José Jaime, chefe do Setran, defendeu uma regulamentação mais rigorosa das estruturas de publicidade, com integração entre o Código de Posturas e o Código de Trânsito Brasileiro. Ele destacou a necessidade de observar aspectos como distanciamento, altura, visibilidade e posicionamento dos outdoors e totens, evitando que as estruturas obstruam semáforos, placas de sinalização ou prejudiquem a atenção dos motoristas e a circulação de pedestres.

Representando o comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros, o tenente Maia, destacou a gravidade dos riscos relacionados à instalação inadequada de banners, outdoors e outras estruturas, especialmente diante da possibilidade de quedas e acidentes que podem causar ferimentos graves. Ele ressaltou que o Corpo de Bombeiros não possui uma instrução técnica específica para esse tipo de estrutura, por se tratar de uma questão de competência municipal, mas colocou a corporação à disposição para contribuir dentro de suas atribuições.

Representantes das empresas se manifestam

A representante da Dacota Propaganda, Simone Soares, destacou que a segurança deve ser prioridade na instalação e manutenção dos totens e demais estruturas de publicidade, relatando que a empresa mantém projetos, laudos e responsabilidade técnica para suas estruturas e realiza as manutenções necessárias.

Ela também defendeu uma revisão e maior clareza na legislação, com definições mais precisas para cada tipo de publicidade, critérios técnicos para instalação e exigência de regularização das empresas do setor. Simone chamou atenção ainda para a necessidade de organizar a fiscalização, orientar comerciantes e população sobre as regras e garantir condições mais equilibradas de concorrência, evitando instalações irregulares e reduzindo custos e burocracias que possam ser repassados aos anunciantes.

O representante da empresa UPLED, César Fernandes, destacou as particularidades dos painéis de LED, que possuem características técnicas e estruturais diferentes dos outdoors tradicionais e, por isso, exigem cuidados específicos. Ele ressaltou a importância da responsabilidade técnica, da fiscalização e do cumprimento das normas de segurança, colocando-se à disposição para contribuir com o processo. Como sugestões, defendeu a possibilidade de exigência de seguro para as estruturas, como forma de proteção contra eventuais danos materiais e pessoais, e a corresponsabilização dos anunciantes que utilizarem estruturas irregulares.

Por sua vez, José Celso da Samsaid Mídia, defendeu a regulamentação do setor de publicidade e o fortalecimento da fiscalização, destacando que já houve iniciativas anteriores para organizar a instalação de outdoors e reduzir a poluição visual na cidade, porém as conversas não avançaram. Ele ressaltou a importância de um inventário completo das estruturas existentes, citando levantamentos que identificaram um número superior ao atualmente cadastrado, além da necessidade de planos periódicos de manutenção, acompanhamento de profissionais habilitados e cumprimento das responsabilidades técnicas.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, foram definidos diversos encaminhamentos para organizar, regulamentar e fiscalizar a instalação de outdoors, totens, painéis e demais estruturas de publicidade no município, com foco na segurança e na proteção do espaço público. Entre os principais pontos estão exigência de Responsabilidade Técnica (ART) para cada totem, outdoor e estrutura similar; solicitar ao CREA-MG apoio na fiscalização das estruturas; realizar um inventário dos outdoors e totens existentes e estudar a retirada das placas sem uso; integração da futura legislação com o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Tributário Municipal, buscando compatibilizar as exigências de segurança, circulação e tributação.

Também foi sugerida a ampliação da divulgação dos canais de denúncia e fiscalização que podem ser feitos via whatsapp pelo número 3859 0685; estudo da contratação de seguros para as estruturas publicitárias; estudo da possibilidade de decreto municipal para regulamentar medidas de forma mais ágil, enquanto se avalia a necessidade de uma legislação permanente; definir contrapartidas pelo uso comercial de espaços públicos, buscando garantir retorno ao município e tratamento isonômico entre os diferentes interessados e realizar campanha educativa para informar a população sobre as atribuições da fiscalização e a importância de respeitar os agentes públicos durante as ações.