Justiça

Copa Feminina: Juizado do Torcedor garante segurança e acolhimento em campo

 


O estádio Mineirão, em BH, receberá jogos do evento esportivo de 2027
 Mineirão, em Belo Horizonte, está entre os oito estádios do Brasil que receberão os jogos da Copa do Mundo Feminina de 2027 (Crédito: Mineirão / Agência i7)“O futebol praticado, vivido, discutido e teorizado no Brasil seria um modo específico, entre tantos outros, pelo qual a sociedade brasileira fala, apresenta-se, revela-se, deixando-se, portanto, descobrir.”
A afirmação está no livro “Universo do futebol”, do antropólogo brasileiro Roberto Augusto DaMatta. A obra, lançada em 1982, é respeitada pelo olhar inaugural do autor, que propôs ler e compreender a cultura, a identidade brasileira e o sistema social a partir do futebol. Há 44 anos, o estudo de DaMatta já sinalizava: o futebol não é apenas um esporte para o nosso País, mas um drama ritual pelo qual o Brasil conta sua própria história.

 Apesar da despedida do sonho do hexacampeonato na Copa do Mundo de 2026, o Brasil está em contagem regressiva para sediar a 10ª edição da Copa do Mundo Feminina, em 2027, organizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). Essa será a primeira vez que o evento ocorre em nosso País, que sediou, em 1950 e em 2014, a versão masculina da competição.

 Como Belo Horizonte será uma das oito cidades-sede do torneio, que se estende de 24/6 a 25/7 do próximo ano, o Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já está se preparando, por meio de ação coordenada com as forças públicas de segurança no estádio Mineirão.Para a juíza convocada na 2ª Instância Beatriz Junqueira, a experiência e os aprendizados da Copa do Mundo de 2026 permitem olhar para os desafios e para as boas práticas como orientações na preparação do Brasil para 2027:

 “Na Copa Feminina, precisaremos avançar especialmente na proteção das mulheres, no enfrentamento ao assédio e à violência de gênero, além da acessibilidade e ao atendimento de visitantes estrangeiros. A aproximação prévia com embaixadas e consulados também pode ser uma importante ferramenta de prevenção. Essa cooperação deve ocorrer em duas vias: o Brasil apresenta sua estrutura de Justiça, segurança e acolhimento e, ao mesmo tempo, procura compreender as necessidades e particularidades dos diferentes públicos que receberá.”

 Integrada ao Juizado do Torcedor e ao Juizado Especial Criminal (Jecrim), a “Sala Lilás” do estádio Mineirão estará disponível nos dias de jogos.

 Ela é dedicada ao acolhimento da mulher em casos de assédio, importunação sexual, injúria racial e outras formas de violência.
 Dentro do Mineirão, a “Sala Lilás” conta com espaço dedicado e equipe multidisciplinar para atender mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência durante eventos esportivos (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
No entendimento da magistrada, cuja carreira é marcada por forte atuação no Juizado Especial (Jesp) da Comarca de Belo Horizonte, a Copa do Mundo deste ano reforçou a ideia de que um grande evento futebolístico vai além das quatro linhas:

 “Não basta pensar na partida e na segurança dentro do estádio. É necessário planejar mobilidade, turismo, tecnologia, relações de consumo, atendimento a estrangeiros, proteção de direitos e acolhimento de públicos diversos. Também ficou evidente que estruturas físicas e recursos tecnológicos somente produzem bons resultados quando acompanhados de protocolos claros, equipes capacitadas e integração entre as instituições.”

 Espelho
 O antropólogo Roberto DaMatta defende que, quando cada sociedade molda o esporte à sua imagem, projeta nele também alguns temas básicos.

 Para ele, “o jogo está na sociedade tanto quanto a sociedade no jogo. Ambos se expressam mutuamente, sendo relações muito complexas. Deste modo, pode-se dizer que cada sociedade tem o futebol que merece, pois ela o molda e projeta nele um conjunto de temas que lhe são básicos.”

 Entre as situações mais recorrentes nos eventos estão conflitos entre torcedores, com arremessos de objetos no campo, vias de fato, desacato e descumprimento das regras de acesso.

 Nas estruturas dos Juizados do Torcedor na Capital mineira, presentes no Mineirão, na Arena MRV e no Independência, entre janeiro e agosto de 2026, foram acompanhados 43 jogos, entre competições dos Campeonatos Brasileiro e Mineiro, das Copas do Brasil, Itatiaia, Libertadores e Sul-Americana e de amistoso, com 35 audiências realizadas.

 Foram registrados casos de lesão corporal, injúria, ameaça, ato obsceno, vias de fato, provocação de tumulto e arremesso de objeto em via pública.

 Segundo a juíza Beatriz Junqueira, a atuação do Juizado tem sido ampliada para alcançar situações de racismo, discriminação, assédio, violência contra a mulher e violações de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade: “Com algumas particularidades locais, esses desafios também estão presentes em outros estádios brasileiros e exigem procedimentos integrados e respostas cada vez mais uniformes.”

 Para a juíza Beatriz Junqueira, ações integradas de prevenção ao assédio, ao racismo e às demais violações de direitos são fundamentais (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
Atuação coletiva
 Para que um evento termine sem ocorrência grave, são necessários planejamento, integração e prevenção eficientes.

 A juíza convocada destacou que nenhuma instituição consegue, isoladamente, enfrentar a complexidade de um grande evento:

 “A atuação integrada permite que Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, clubes, administrações das arenas e redes de proteção trabalhem com fluxos previamente definidos. O grande diferencial não é apenas a presença simultânea dessas instituições, mas a comunicação entre elas. Essa integração torna a resposta mais rápida, evita que o cidadão seja encaminhado de um órgão para outro sem orientação e contribui para ambientes esportivos e culturais mais seguros, inclusivos e acolhedores.”
 Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos atua ao lado do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e das forças de segurança (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
Faltam 309 dias para a Copa do Mundo Feminina. Até lá, no entendimento da magistrada, os protocolos devem ser orientados pela prevenção, pela atuação integrada das instituições e pela proteção imediata das pessoas:

 “Não basta existir a norma. É preciso que todos saibam previamente quem acolhe, quem registra a ocorrência, quem avalia o risco e quais providências devem ser adotadas em cada situação. Cada profissional deve conhecer o fluxo de acolhimento, registro e encaminhamento das ocorrências. Esses protocolos precisam ser simples, acessíveis, testados previamente e acompanhados de capacitação.”

 Ela ressaltou ainda que “a vítima não pode descobrir, apenas no momento da violência, qual porta procurar ou ter de repetir o que lhe aconteceu a várias pessoas. Estádio, Segurança Pública e Sistema de Justiça devem funcionar como uma única rede”.

 O Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos foi tema de entrevista pingue-pongue com a juíza Beatriz Junqueira na edição de agosto da publicação “Matéria Prima”. Clique aqui para ler.

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