Assédio eleitoral no trabalho: saiba como empresas devem prevenir abusos e garantir liberdade de voto em 2026
Com a proximidade das eleições, advogada trabalhista Débora Cursine alerta que ameaças, promessas de benefícios e constrangimentos relacionados à escolha política podem trazer consequências para empregadores
Com o avanço do calendário eleitoral de 2026, discussões políticas tendem a ganhar espaço também no ambiente de trabalho. Conversas sobre candidatos e eleições entre colegas, por si só, não configuram irregularidade. O problema surge quando a relação profissional, a hierarquia ou o poder econômico são utilizados para tentar influenciar a escolha política do colaborador.
O chamado assédio eleitoral no trabalho pode ocorrer por meio de coação, intimidação, ameaça, constrangimento ou outras formas de pressão destinadas a interferir no voto ou na manifestação política do trabalhador. A prática pode partir do empregador, de gestores ou de superiores hierárquicos e exige atenção especial das empresas durante o período eleitoral.
Para a advogada trabalhista e empresarial Débora Cursine, é fundamental diferenciar a liberdade de manifestação da tentativa de interferência na decisão do colaborador. “Ter uma preferência política e expressar uma opinião não significa, automaticamente, praticar assédio eleitoral. A situação muda quando a posição de poder dentro da empresa é utilizada para pressionar o trabalhador, gerar medo de consequências profissionais ou oferecer vantagens relacionadas à sua escolha eleitoral”, explica.
Entre as condutas que podem configurar assédio estão ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais vinculadas ao resultado das eleições, promessas de benefícios em troca de apoio a determinado candidato, pressão para participação em atos políticos e reuniões destinadas a direcionar o voto dos funcionários.
O tema ganhou atenção especial em 2026. Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral firmaram uma cooperação nacional para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Com o mote “No meu voto mando eu”, a iniciativa prevê ações de conscientização, orientação e integração entre os órgãos para identificar e enfrentar situações de pressão sobre trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
Segundo Débora, as empresas devem orientar principalmente quem ocupa cargos de liderança e estabelecer limites claros para evitar que divergências políticas resultem em constrangimentos, perseguições ou tratamento discriminatório. Isso não significa, entretanto, que qualquer conversa sobre política precise ser proibida. O limite está no respeito à liberdade individual e na impossibilidade de utilizar a relação profissional para interferir no exercício do voto.
A atenção também deve alcançar decisões relacionadas à trajetória profissional do empregado. Promoções, demissões, distribuição de oportunidades, benefícios ou alterações nas condições de trabalho não podem funcionar como recompensa ou punição em razão de posicionamento político.
“Se uma decisão profissional estiver relacionada à escolha política do colaborador, a empresa poderá enfrentar questionamentos por discriminação e abuso do poder empregatício. O voto é uma decisão individual e não pode ser condicionado pela relação de trabalho”, afirma a advogada.
Dependendo das circunstâncias, casos de assédio eleitoral podem resultar em indenizações por danos morais e outras responsabilizações nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal. O trabalhador também pode procurar os órgãos competentes para denunciar a prática.
Dados mostram a dimensão do problema: o Ministério Público do Trabalho recebeu 4.273 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022 e 2024, sendo 3.371 em 2022 e 902 em 2024.
Para Débora Cursine, a prevenção passa pela criação de políticas internas claras, orientação das lideranças e disponibilização de canais seguros para que possíveis abusos sejam comunicados. “A empresa deve preservar um ambiente profissional em que diferentes posicionamentos possam coexistir sem que o trabalhador se sinta pressionado ou tema consequências por sua escolha política”, conclui.
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