65 anos após a Convenção histórica, o ACNUR apela a uma ação renovada para prevenir a apatridia

Este é um resumo do que foi dito por Elizabeth Tan, Diretora de Proteção e Soluções Internacionais do ACNUR – a quem o texto citado pode ser atribuído – na conferência de imprensa de hoje no Palácio das Nações, em Genebra.

Genebra – Sessenta e cinco anos após a conclusão da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) apela a um compromisso político renovado para garantir que todos possam desfrutar do direito à nacionalidade.

Pelo menos 4,5 milhões de pessoas em todo o mundo são consideradas apátridas ou de nacionalidade indeterminada. Milhões de outras são afetadas, mas permanecem invisíveis nos dados oficiais.

Para elas, a apatridia é uma realidade diária que pode paralisar a vida e, muitas vezes, aprisiona gerações em ciclos de exclusão e incerteza. Pode significar a impossibilidade de obter documentos de identidade, frequentar a escola, ter acesso a cuidados de saúde ou trabalhar formalmente. Em muitos casos, pode impedir que as pessoas registrem o nascimento de seus filhos, casem, possuam propriedades, abram uma conta bancária ou viajem livremente.

Os marcos jurídicos internacionais evoluíram em resposta a essa realidade. A Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas estabeleceu proteções para pessoas que já são apátridas. A Convenção de 1961 foi além, criando salvaguardas para prevenir a apatridia, incluindo medidas para garantir que as crianças não nasçam apátridas e que as pessoas não percam sua nacionalidade caso se tornem apátridas.

Hoje, 82 Estados são signatários da Convenção de 1961, sendo a Eslovênia, o Sudão do Sul e São Tomé e Príncipe alguns dos mais recentes a aderir. O Brasil incorporou formalmente a Convenção para a Redução da Apatridia de 1961 ao seu regime legal nacional por meio da promulgação do Decreto nº 4.246 de 2002, e inclui o tema da Apatridia na Lei de Migração (nº 13.445/2017), com uma seção específica sobre o tema (da proteção do apátrida e da redução da apatridia), que criou um processo regulamentado de determinação da apatridia, assegurando a residência e facilitando a naturalização simplificada para a pessoa apátrida em prazo reduzido.

Mas os compromissos legais por si só não bastam. O ACNUR apela aos Estados para que traduzam os compromissos em resultados; protejam os apátridas e proporcionem caminhos para a nacionalidade; reformem as leis e práticas discriminatórias relativas à nacionalidade que criam novos casos de apatridia; adiram às Convenções das Nações Unidas sobre a Apatridia; e se juntem à Aliança Global para Acabar com a Apatridia para uma ação coletiva.

Há evidências claras de que o progresso é possível. Desde 2014, mais de 650.000 apátridas adquiriram ou confirmaram a sua nacionalidade, enquanto 94 países reforçaram as suas leis de nacionalidade para ajudar a prevenir a apatridia.

Muitos outros países alcançaram avanços significativos. O Quirguistão tornou-se o primeiro país a resolver todos os casos conhecidos de apatridia em seu território, ainda em 2019, seguido pelo Turcomenistão em 2024. Entre 2021 e 2023, o Quênia concedeu nacionalidade a milhares de pessoas anteriormente apátridas pertencentes aos grupos minoritários Makonde, Pemba e Shona. Em 2025, a Macedônia do Norte foi o primeiro país da região a resolver todos os casos conhecidos de apatridia resultantes da dissolução da antiga Iugoslávia.

Já na Tailândia, mais de 120.000 apátridas obtiveram nacionalidade ou residência permanente por meio de procedimentos acelerados implementados em 2025. O Chile e as Filipinas atualizaram recentemente suas legislações para fortalecer as salvaguardas contra a apatridia infantil. Na Síria, medidas recentes abriram um caminho para a nacionalidade a membros elegíveis das comunidades curdas que enfrentaram décadas de incerteza jurídica.

Contudo, as causas da apatridia permanecem profundamente enraizadas, incluindo a discriminação nas leis e práticas de nacionalidade, lacunas na legislação sobre nacionalidade e a privação arbitrária da nacionalidade. Em 24 países, as mulheres ainda não podem conferir nacionalidade aos seus filhos em igualdade de condições com os homens.

Novos desafios também estão surgindo. As mudanças climáticas podem aumentar os riscos de apatridia, especialmente quando as pessoas são deslocadas ou seus documentos são perdidos durante desastres, e agravar a vulnerabilidade daqueles que já são apátridas.

As pessoas apátridas estão cada vez mais na linha de frente dos esforços para encontrar soluções. Organizações lideradas por apátridas defendem a reforma legal, documentam as barreiras e ajudam a moldar políticas que afetam diretamente suas comunidades. O ACNUR trabalha em conjunto com essas organizações, governos e parceiros para prevenir e resolver a apatridia por meio de consultoria jurídica e política, apoio ao registro de nascimento e melhoria do acesso aos procedimentos e documentos de nacionalidade.

A apatridia é evitável e solucionável. O que é necessário é vontade política para agir. Sessenta e cinco anos após a promessa da Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia, milhões de pessoas em todo o mundo ainda aguardam o reconhecimento mais básico de todos: o direito à nacionalidade. O direito de ter um documento oficial. O direito de pertencer.

Para obter mais informações, entre em contato com:

Em Genebra, Carlotta Wolf, wolf@unhcr.org, +41 79 546-6707

No Brasil, Miguel Pachioni, pachioni@unhcr.org, +55 61 99914-4049

Notas aos editores

• A Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia (em inglês) estabelece salvaguardas internacionais para prevenir e reduzir a apatridia, incluindo medidas para evitar que crianças nasçam apátridas e proteções contra a perda ou privação da nacionalidade.
• A Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas (em inglês) estabelece padrões mínimos de tratamento e proteção para pessoas apátridas.
• O Plano de Ação Global do ACNUR para Acabar com a Apatridia 2.0 (em inglês) define ações práticas para Estados e parceiros, incluindo a resolução de grandes situações de apatridia, a garantia de que nenhuma criança nasça apátrida, a eliminação da discriminação de gênero nas leis de nacionalidade, o aprimoramento do registro civil e da documentação, e o fortalecimento de dados sobre populações apátridas.
• A Aliança Global para Acabar com a Apatridia é uma plataforma de ação e colaboração que reúne 196 membros – incluindo Estados, organizações da ONU, organizações regionais, organizações da sociedade civil e organizações lideradas por apátridas – em torno de um objetivo comum: um mundo livre da apatridia, onde todas as pessoas desfrutem do direito a uma nacionalidade, sem discriminação. O ACNUR abriga a Secretaria desta Aliança, lançada em 2024.

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