Acordo histórico homologado pelo TJMG completa 1 ano
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A mediação possibilitou a conciliação evitando uma batalha jurídica que poderia durar mais de uma década
Há exatamente um ano, no dia 4 de fevereiro de 2021, foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais o maior acordo já realizado no Brasil e na América Latina, no valor de R＄ 37,6 bilhões, entre a Vale S.A, o Governo de Minas e instituições públicas.
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, disse que o “TJMG se empenhou para dar celeridade as ações”. Ele afirmou que “a mediação do TJMG possibilitou agilização do acordo e a efetiva indenização referente aos danos ambientais e socioeconômicos”.
O 3º vice-presidente e responsável pelo Cejusc de 2º grau do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, afirmou que “foi um acordo emblemático e que serve de modelo para outros acordos futuros, com a participação do TJMG”. Ele destacou ainda que o acordo entre a Vale e o Estado de Minas “serviu para desconstruir a imagem da justiça belicosa, que só funciona por meio de processos. Estamos implantando uma nova era no Poder Judiciário que prioriza a justiça autocompositiva”.
Projetos de Reparação socioeconômica
Em dezembro de 2021 foi aprovado o início, pela Vale S.A, da execução dos primeiros projetos de reparação socioeconômica em Brumadinho e também em outros 25 municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão. A aprovação para iniciar as atividades foi dada pelo Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Bacia do Paraopeba
No Anexo I.3 estão relacionados projetos para a Bacia do Paraopeba no valor de R＄ 2,5 bilhões. O primeiro grupo de projetos incluem 36 iniciativas nas áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Saúde e Desenvolvimento Social.
Para a área de Agricultura e Pecuária haverá o fornecimento de equipamentos e capacitação de equipes das prefeituras para realização da manutenção e melhoria do acesso de estradas rurais, com foco ambiental; regularização fundiária rural, com emissão de título de propriedade para que produtores tenham acesso às políticas públicas, como crédito rural – gerando segurança jurídica e valorização do imóvel; biofábrica para a produção, multiplicação, distribuição e liberação de insetos benéficos à agricultura em propriedades familiares. Brumadinho Neste caso, a meta é diversificar a atividade econômica, reduzindo a minero-dependência, por meio de incentivos e estratégias para o desenvolvimento do setor industrial-terciário.
2020
2 de outubro — É realizada a primeira audiência de conciliação no Cejusc de 2ª grau entre a Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais na reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem. Nela, foram analisadas e aprovadas sete das nove premissas para o acordo. 17 de novembro — Na 2ª audiência de conciliação, representantes do Estado de Minas Gerais, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública Estadual (DPE) e da Defensoria Pública Federal (DPF) apresentaram nova proposta para análise da Vale S.A. 9 de dezembro — Na 3ª audiência de conciliação ficou acertado que, para dar andamento as tratativas, seriam realizadas reuniões preparatórias com entidades jurídicas do Estado e advogados da Mineradora Vale. Os encontros ocorreram na 3ª vice-presidência. As partes tiveram que elaborar minuta com os valores das indenizações, os projetos de recuperação das áreas atingidas e os prazos das obras. Além disso, valores serão depositados em juízo para gerenciamento das indenizações e a prorrogação do auxílio emergencial até janeiro de 2021. 17 de dezembro — Na 4ª audiência foram discutidos três pontos propostos. Houve consenso relativo à manutenção dos acordos individuais de indenização firmados pela Defensoria Pública e pela Vale para ressarcimento de atingidos pelo rompimento da barragem. Outros dois itens não foram acordados.
2021
7 de janeiro — Foi realizada nova reunião preparatório para andamento das discussões. O encontro ocorreu sob a presidência do Cejusc de 2º grau, quando foram obtidos novos avanços e marcada nova audiência de conciliação. 21 de janeiro — Durante audiência para tentar fechar a minuta do acordo ficou definido um prazo de mais oito dias para definição dos valores previstos para o ressarcimento. Ficou acertado que na próxima audiência, caso não houvesse acordo, o processo retornaria à 1ª instância. 29 de janeiro — O presidente do TJMG, Gilson Lemes, atendeu pedido da Vale S.A. e concedeu prazo de mais 15 dias no processo de mediação entre a Vale e o Estado de Minas. Ele acatou também a prorrogação do auxílio emergencial pago pela Vale aos atingidos até o dia 28 de fevereiro. 1º de fevereiro — Antes do vencimento do novo prazo para o acordo, o presidente Gilson Lemes conduziu nova reunião preparatória de mediação entre as partes: Vale S.A e Estado de Minas Gerais 4 de fevereiro — Homologação do acordo
Histórico
Já foram identificadas 264 das 270 vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O rompimento da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019. O rompimento liberou cerca de doze milhões de metros cúbicos de rejeitos. Ouça o podcast produzido pela equipe de rádio do TJMG: anexo 1.mp3 imprensa@tjmg.jus.br
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