Discurso do Secretário Geral da ONU, António Guterres, no evento do ACNUR de comemoração dos 75 anos da Convenção dos Refugiados.

Evento que integra ao calendário da Assembleia Geral das Nações Unidas foi realizado no dia 23 de setembro, com a representação de diplomatas e chefes de estado de diversos países, dentre estes o Brasil, que apoiam a proteção e as soluções dignas para a integração de pessoas refugiadas.

Nosso mundo entrou em uma era de profunda turbulência, e as pessoas refugiadas estão pagando um preço insuportável.

Vemos a geopolítica se fragmentar, as divisões se aprofundarem, o diálogo enfraquecer, o direito internacional ser violado, os direitos humanos serem atropelados e os conflitos se espalharem.

Em todos os continentes, pessoas são forçadas a fugir em números alarmantes – fugindo do Sudão, da Ucrânia, de Mianmar e de outros lugares.

Elas precisam poder alcançar a segurança e ter uma oportunidade real de reconstruir suas vidas. Essas necessidades não são novas.

O dever moral de oferecer proteção àqueles que fogem do perigo reflete-se em textos sagrados e ensinamentos religiosos em todo o mundo.

A comunidade internacional codificou esse princípio após a Segunda Guerra Mundial, afirmando o direito de buscar asilo e consagrando a obrigação de proteger pessoas que fogem de conflitos ou perseguições na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e em seu Protocolo de 1967.

Esses tratados fizeram a diferença entre a vida e a morte para milhões de pessoas. Eles são pilares do direito internacional dos refugiados e uma expressão clara de nossa humanidade comum.

São tão necessários hoje quanto eram quando foram redigidos, e devemos atender à sua mensagem atemporal. Sem retrocessos, sem exceções.

É hora de uma solidariedade renovada e de ações robustas em prol de todos os deslocados por conflitos ou perseguições, bem como dos países e comunidades que os acolhem.

Isso significa respeitar o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos, salvaguardar o direito de buscar asilo – incluindo o princípio de não devolução – e rejeitar políticas que penalizem pessoas por buscarem segurança, que externalizem responsabilidades de proteção ou que condicionem a proteção à raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico, opinião política ou rota de chegada.

Significa garantir o acesso humanitário, buscar uma cooperação internacional e uma partilha de responsabilidades mais sólida, e construir soluções que permitam aos refugiados viver com segurança e dignidade, com oportunidades reais de inclusão, autonomia e um futuro seguro. Significa redobrar os esforços para promover e construir a paz.

Excelências, os países em desenvolvimento acolhem quase três quartos das pessoas refugiadas do mundo.

Jamais esquecerei a generosidade que presenciei enquanto atuava como Alto Comissário da ONU para Refugiados. A generosidade de comunidades anfitriãs que, mesmo dispondo de muito pouco, acolhiam pessoas de outras nacionalidades em situação de necessidade, oferecendo refúgio e fortalecendo a estabilidade regional. O restante do mundo deveria seguir o exemplo delas. Isso exige muito mais apoio internacional, e não cortes drásticos e de visão de curto prazo.

Elogio o ACNUR e sua equipe por continuarem a prestar assistência, apesar da enorme redução de recursos. Exige também uma integração mais estreita entre a assistência humanitária e a de desenvolvimento, incluindo um foco mais acentuado na inclusão de refugiados desde o início de uma emergência.

Requer uma liderança local mais forte, com países e comunidades de acolhimento e os próprios refugiados desempenhando um papel central na definição de prioridades e na orientação de políticas.

Ao celebrarmos o 75º aniversário da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, conclamo todos os Estados-Membros a reafirmarem sua relevância duradoura e a cumprirem sua promessa solene.

Peço-lhes que escolham a diplomacia em vez da divisão, a solidariedade em vez do interesse próprio restrito e a humanidade em vez da indiferença.

Apelo também aos bancos de desenvolvimento, ao setor privado, à sociedade civil e a outros parceiros. Todos vocês têm papéis fundamentais a desempenhar.

Juntos, podemos proteger os direitos de todas as pessoas forçadas a fugir – agora e para as gerações futuras – e agradeço a vocês.

O vídeo completo do evento do ACNUR de comemoração dos 75 anos da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados está disponível em https://webtv.un.org/en/asset/k11/k11h420pot

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