Aliança Empreendedora propõe medidas legislativas e executivas para destravar a economia popular no Brasil
Cadernos “Da Base à Lei – Propostas para a Inclusão Produtiva e o Microempreendedorismo de Base” reúnem 35 propostas práticas para representantes eleitos em 2026, Governos Federal e Estaduais e Congresso Nacional, com soluções para o microcrédito, regulamentação do Microempreendedor Familiar e fim do risco de perda de benefícios sociais para quem decide se formalizar
São Paulo, 28 de setembro de 2026 – A Aliança Empreendedora, organização que promove capacitação para empreendedores da base da pirâmide, apresenta à sociedade civil e aos poderes executivo e legislativo os cadernos “Da Base à Lei – Propostas para a Inclusão Produtiva e o Microempreendedorismo de Base”. Os documentos têm o objetivo de ajudar a destravar o desenvolvimento do ecossistema empreendedor nos mais diversos territórios brasileiros. Para isso, os documentos propõem 8 programas federais, mais um instrumento transversal para o Governo Federal; 12 programas ou instrumentos estaduais; e 15 minutas legislativas para destravar o desenvolvimento dos microempreendimentos nos territórios.
Com mais de 20 anos de experiência e parceria com os empreendedores da base da pirâmide, a Aliança uniu a prática empírica e o conhecimento técnico para influenciar positivamente o ambiente político, nesse período das campanhas eleitorais, o período de transição e o início do próximo governo. Os encontros com candidatos e representantes eleitos acontecem desde agosto de 2026 e devem se estender até o fim do primeiro trimestre da nova legislatura. A íntegra do documento está disponível no site da organização.
O objetivo dos cadernos e das agendas é oferecer aos gestores públicos e parlamentares soluções de baixo custo orçamentário para remover as barreiras burocráticas, tributárias e financeiras que mantêm a maioria dos microempreendedores na informalidade – dos 27,9 milhões de microempreendedores brasileiros, cerca de 19,5 milhões operam sem CNPJ. As medidas dialogam com as projeções do estudo “Todos Podem Empreender”, demonstrando que a inclusão produtiva estruturada é o caminho mais rápido para a geração de renda e autonomia econômica na base da pirâmide.
Transição Protetiva
Um dos pilares centrais do pacote é a proposta do Marco da Transição Protetiva. O texto estabelece uma régua de proteção para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como pessoas com deficiência e idosos. A minuta de lei cria faixas de transição gradual e garante o retorno facilitado à rede socioassistencial em caso de oscilação na renda do negócio, eliminando o medo do trabalhador de perder a segurança alimentar do benefício ao abrir um CNPJ.
“A informalidade no Brasil não é uma escolha, é uma estratégia de sobrevivência. Muitas pessoas deixam de formalizar seus negócios por medo de perder imediatamente os benefícios sociais. Os cadernos ‘Da Base à Lei’ entregam aos legisladores o desenho jurídico exato para transformar a formalização em uma ponte de desenvolvimento, e não em um risco de desamparo para as famílias vulneráveis”, afirma Mariana Rodrigues, Líder de Advocacy da Aliança Empreendedora.
Microempreendedor Familiar e Compras Públicas Inclusivas
Os cadernos trazem algumas inovações, como a criação da categoria Microempreendedor Familiar (MEF) e a regulamentação de Compras Públicas Inclusivas. A medida do MEF, por exemplo, visa a reconhecer arranjos produtivos comunitários, coletivos periféricos e núcleos de agricultura familiar que trabalham juntos sob o mesmo teto como regime complementar ao MEI. A minuta inclui salvaguardas rigorosas para evitar que a categoria seja utilizada de forma fraudulenta para substituir vínculos formais de trabalho.
As Compras Públicas Inclusivas entram no âmbito dos Governos Estaduais e Federais. O documento propõe formas de regulamentar essas compras, por meio da criação de cadastros desburocratizados para gerar oportunidades para que esses pequenos produtores locais possam vender diretamente para órgãos públicos, escolas e hospitais, por exemplo.
“Tratar a inclusão produtiva como política permanente de desenvolvimento econômico é uma necessidade urgente. Não é apenas assistencialismo é uma ferramenta de superação da condição de pobreza, talvez a mais eficaz. O Brasil já possui recursos e fundos garantidores, o que o caderno faz é mostrar como conectar o crédito, a tecnologia e o poder de compra do Estado para que a renda circule diretamente nas periferias”, destaca Lina Kempf, Co-fundadora da Aliança Empreendedora.
Sobre a Aliança Empreendedora
A Aliança Empreendedora acredita que todos e todas os brasileiros podem empreender de forma digna e justa, e impulsiona o empreendedorismo na base da pirâmide como caminho para transformar o Brasil. Em 20 anos já apoiou mais de 400 mil microempreendedores, recebendo em 2023 o Prêmio de Melhor ONG de Geração de Renda do Brasil. Neste sentido, capacita e apoia gratuitamente microempreendedores formais e informais em comunidades e periferias de todo o país, gerando inclusão e desenvolvimento econômico social, em parceria com empresas, governos, organizações sociais e interessados na causa. Saiba mais no site da organização.
Vem com a gente Facebook @AtomicaLab Instagram @lab_atomica
Visualizar todas as imagens em alta resolução
