Morte de brasileiro no exterior: como é feito o translado do corpo?

Foto: onlyyouqj/Freepik

No dia 18 de Agosto, o gastrólogo brasileiro Filiphe Soares Braga, 29 anos, faleceu em Malta, na Europa. O jovem sofreu uma parada cardíaca e não resistiu após 2 dias internado.

Filiphe nasceu em Santo Antônio de Jesus, interior da Bahia e unia o seu conhecimento profissional com a sua paixão pela cultura Geek para ganhar a vida. Vestido de homem-aranha, vendia doces temáticos na Barra e Ondina, em Salvador. O baiano se mudou para Malta em maio deste ano, a fim de novas oportunidades.

Ao saber de seu falecimento, os familiares queriam trazer o corpo de Filiphe para sepultar em sua cidade natal, porém esbarravam com o alto custo do translado. Com isso, sua prima Ana Elizabeth criou uma vaquinha virtual pedindo R$60.000,00 para que a família pudesse se despedir de seu ente.

Após um mês de doações,  o corpo de Filiphe chegou ao Brasil. No último sábado, dia 16, o jovem foi enterrado em Santo Antônio de Jesus, com uma cerimônia de seus familiares.

O trâmite para trazer o corpo do jovem ao Brasil levantou algumas dúvidas, não só na parte financeira, quanto em relação à burocracia.

O que fazer quando alguém morre em outro país?

Assim que a morte é registrada, a certidão de óbito deve ser encaminhada para o consulado brasileiro do país em questão. O documento deve ser traduzido do idioma local para o português por tradução juramentada.

O consulado brasileiro e o Itamaraty podem auxiliar nos trâmites de liberação do corpo, mas o custeio das despesas não é garantido. Geralmente, o governo só arca com as despesas em caso de morte por violência, violação dos Direitos Humanos ou a serviço do poder público.

Mesmo assim, o pagamento só configura o translado. Cabe aos familiares lidar com os valores do velório, enterro/cremação ou viagem, caso seja necessário ir até o país onde ocorreu o óbito.

Documentos para trazer o corpo ao Brasil

Cada país, estado ou cidade tem suas normas em relação ao translado de corpos, mas, no geral, os seguintes documentos são obrigatórios:

• Certidão de óbito
• Identidade do requerente do translado
• Certificado de embalsamento
• Comprovação de ausência de doenças transmissíveis
• Autorização da Vigilância em Saúde Ambiental
• Permissão para o transporte do corpo
• Transcrição da certidão de óbito

Transcrição do óbito

A transcrição é o registro de assentamentos estrangeiros em um cartório do Brasil, o que garante seus efeitos em território nacional. Isso é algo imprescindível a se fazer quando alguém morre no exterior.

De acordo com a legislação brasileira, casamentos, nascimentos e mortes de brasileiros em outros países devem ser transcritos no 1º Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca onde a pessoa residia no Brasil. Em casos de domicílio não conhecido, isso deve ser feito no 1º Cartório de Registro Civil do Distrito Federal.

É preciso ter:

• Certidão de óbito emitida pelo consulado brasileiro ou expedida por repartição estrangeira do país de origem, legalizada pelo consulado do Brasil e que tenha jurisdição sobre o local em que foram emitidas ou apostiladas – se o país fizer parte da Convenção de Haia –, com tradução feita por Tradutor Público Juramentado e inscrito na Junta Comercial
• Certidão de nascimento e de casamento (caso aplicável) do falecido
• Para brasileiros por naturalização, apresentar o certificado ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira
• Requerimento assinado por familiar ou procurador, reconhecido em firma, ou assinar o documento na presença de funcionário do cartório

Um procurador (com firma reconhecida) pode representar o familiar do falecido caso seja necessário. Se a procuração for de outro país, é preciso estar legalizada de acordo com o consulado brasileiro ou apostila da Convenção de Haia, além de registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil.

Não transcrever a certidão de óbito impede a realização de inventário do falecido.

Como trazer o corpo para o Brasil?

Assim que a certidão de óbito é traduzida, são emitidas sete vias originais do documento que devem acompanhar o corpo e serem entregues aos órgãos competentes ao longo do transporte.

Assim que o corpo é liberado pelo judiciário e delegado responsável, a família deve providenciar as passagens aéreas com destino ao Brasil, bem como urna internacional com lacre a zinco, que garante mais segurança e preservação. O cadáver é embalsamado e colocado no caixão.

No aeroporto, a Polícia Federal do país estrangeiro autoriza a viagem para o Brasil, que deve ser recebido pelo transporte funerário – também contratado pela família.

Novamente, vale lembrar que, na grande maioria dos casos, como em morte natural ou acidental, o governo brasileiro não apresenta suporte financeiro para o translado do corpo.

Por questões monetárias e burocráticas, também é possível cremar o corpo fora do Brasil, com despesas pagas de acordo com os procedimentos do outro país. Com isso, é mais fácil e mais barato trazer as cinzas de volta ao solo brasileiro.

Serviços funerários

O corpo só é liberado no Brasil para os profissionais autorizados da funerária contratada, que devem seguir todos os processos para fazer o transporte, velório e enterro ou cremação. A família não pode receber o cadáver.

Os serviços funerários devem seguir algumas exigências previstas em lei:

• Veículos de transporte devem estar dentro do padrão das normas vigentes
• O transporte só pode ser realizados em compartimentos previstos legalmente

Além disso, a assistência funeral deverá ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) válido, contrato social e alvará em dia.