Alta dos litígios familiares muda estratégia jurídica para 2026
Alta dos litígios familiares muda estratégia jurídica para 2026
Balanço do CNJ mostra avanço de disputas de guarda e alimentos e antecipa cenário mais técnico para famílias
O balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em outubro de 2025, mostra que os processos de família seguem entre os mais judicializados do país. As varas especializadas registraram 1,62 milhão de ações em tramitação ao longo do ano, crescimento de cerca de 6% em relação a 2024. Disputas de guarda lideraram o avanço, com alta de 14% nos novos processos, enquanto pedidos de pensão alimentícia cresceram 11% no mesmo período.
Para a advogada Victória Araújo Acosta, especialista em direito de família e violência doméstica, “conflitos não resolvidos ao longo do ano anterior tendem a ser judicializados logo nos primeiros meses do ano novo. Muitas famílias recorrem ao Judiciário para evitar que 2026 reproduza disputas que já se mostraram insustentáveis”, afirma.
Reconhecida por sua atuação em litígios complexos com perspectiva de gênero, Victória avalia que 2025 também foi marcado por debates legislativos sensíveis. Entre eles, o avanço das discussões sobre a revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), alvo de críticas crescentes de especialistas e entidades de direitos humanos.
Entre 2014 e 2023, as ações judiciais que invocam alienação parental cresceram mais de 900%, segundo dados do CNJ. Para Victória, esse aumento não reflete maior proteção à infância, mas o uso recorrente e distorcido do conceito nos tribunais. Defensora da revogação da norma, a advogada afirma que a lei tem sido aplicada como instrumento de violência processual. “A alienação parental passou a ser utilizada de forma estratégica para desacreditar mulheres, relativizar denúncias de violência e prolongar disputas. A revogação é necessária justamente porque a lei, na prática, tem produzido mais danos do que proteção”, avalia.
Outro marco relevante de 2025 foi a consolidação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, obrigatório desde 2023. Dados atualizados do CNJ indicam que decisões que mencionam expressamente o protocolo passaram de 8 mil para mais de 11 mil em um ano. Para Victória, o avanço indica maior sensibilidade institucional, ainda que desigual. “O Judiciário começa a reconhecer dinâmicas de poder, manipulação emocional e riscos invisíveis nos litígios familiares, mas esse movimento ainda enfrenta resistência e falta de capacitação, cenário que deve melhorar em 2026 e próximos anos, como vem acontecendo”, explica.
A violência doméstica continuou como elemento estruturante dos litígios familiares em 2025. Dados do DataSenado indicam que uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no último ano. Estudos nacionais recentes apontam que vítimas têm até três vezes mais chance de desenvolver depressão e ansiedade, condições que impactam diretamente sua atuação nos processos judiciais. “Essas mulheres chegam emocionalmente exaustas ao Judiciário, e essa vulnerabilidade precisa integrar a análise jurídica”, diz.
O que famílias precisam organizar em 2026
- Revisar acordos de guarda e convivência, registrando faltas, descumprimentos, mudanças relevantes na rotina ou desajustes em relação às visitas e ao bem estar emocional ou físico dos infantes;
- Atualizar informações sobre pensão alimentícia, reunindo comprovantes de renda, registro de aumento nas despesas do infante e alterações na capacidade financeira dos responsáveis, para revisional de pensão, se o caso for;
- Registrar episódios de violência ou abuso emocional, organizando laudos psicológicos, boletins de ocorrência e relatórios médicos, quando houver, para solicitar proteção e as consequências legais;
- Acompanhar decisões recentes dos tribunais, especialmente aquelas que aplicam o Protocolo de Gênero em processo de divórcio, guarda, regime de convivência e pensão alimentícia;
Para Dra Victória, planejamento jurídico começa antes do processo. “Organizar provas, documentos e informações potencializa as chances de êxito. O Judiciário vem exigindo mais rigor técnico, e em 2026 tende a aprofundar a análise dos impactos da desigualdade de gênero e da violência processual nas decisões familiares. O primeiro passo é procurar atuação especializada para saber de onde começar e quais ações são cabíveis”, conclui.
Sobre Victória Araújo Acosta
Victória Araújo Acosta é advogada e fundadora da VAA Advocacia, escritório de abrangência nacional com atuação exclusiva em direito de família e violência doméstica, com foco na defesa de mães, mulheres e crianças. Laureada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas, é reconhecida nacional e internacionalmente pela ONU por sua atuação em causas complexas do direito das famílias com aplicação da perspectiva de gênero. Atualmente, lidera a equipe do VAA, formada por mulheres advogadas, e é responsável técnica por centenas de processos em todos os estados do país. Também é palestrante e presença ativa nas redes sociais, impactando diariamente milhares de mulheres ao oferecer informações jurídicas sérias e relevantes.
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