Alunos de oito cursos de medicina abertos sem autorização do MEC tem futuro incerto

Calouros de medicina em oito universidades não sabem se poderão completar o curso por causa da briga judicial em relação a mudança na abertura de vagas dos cursos de medicina no Brasil. Instituições abriram oportunidades através de liminar, mas sem o aval final do Ministério da Educação.

A pasta não conseguiu barrar o começo das aulas nos tribunais, mas agora vem notificando as instituições para que alertem em seus canais de comunicação, o fato dos cursos estarem sob judice, ou seja, com permissão temporária para abertura enquanto o MEC não finaliza o processo.

Em caso de negativa, as graduações deverão ser fechadas e os estudantes dos oito cursos de medicina não têm nem mesmo a garantia de que poderão continuar estudando e sequer aproveitar os créditos da disciplina já cursadas.

Dyogo Patriota, assessor jurídico da ABRUC e do CRUB explica que é inusual que o Ministério da Educação abra processos cautelares ou imponha medidas novas estranhas às determinações do TRF1. Por exemplo, em um dos casos em discussão o Tribunal supriu a omissão do MEC em julgar o processo administrativo de autorização de curso que já estava todo instruído há meses e, por isso, permitiu a oferta do curso de medicina. Se a Administração Pública agora discorda da decisão judicial deve levar essa questão aos Desembargadores Federais do caso e não criar subterfúgios administrativos, porque sobre a oferta desses cursos específicos a última palavra passou a ser do Poder Judiciário.

Uma das instituições notificadas é a UniMauá, com sede em Taguatinga (DF). O processo de abertura das vagas nesta universidade se arrasta por 12 anos. O processo da universidade chegou a ser arquivado pelo MEC. Mesmo após anos de briga judicial, a instituição conseguiu decisão favorável para que o pedido do curso fosse apropriado. O MEC deu início a avaliação, o curso recebeu nota máxima do INEP e parecer positivo do CNS – Conselho Nacional de Saúde. Enquanto o processo não fosse finalizado, o Ministério autorizou a abertura de vagas devido à demora da análise do pedido, em março a universidade abriu 180 vagas para a graduação.

Pouco tempo depois, concluída a análise do MEC, o pedido foi rejeitado porque a graduação não estaria numa área com demanda social onde há déficit de profissionais em relação à população total da cidade. Outro argumento foi a falta de convênios da instituição de ensino com hospitais no período que determinava a lei da época.

A mensalidade hoje da UniMauá é de R$ 6,3 mil mensais, por conta do desconto concedido à primeira turma, mas o valor integral da mensalidade é de R$ 10,4 mil. Muitos alunos da instituição afirmam que se o curso fechar, não conseguirão pagar outro.

A verdade é que há indicativos de que o MEC gerou uma “operação tartaruga” e segurou a análise e decisão desses processos administrativos de autorização e aumento de vagas. Basta pensar que a determinação do STF para criação de um padrão decisório nesses casos é de agosto de 2023 e, desde então, pouquíssimos cursos foram decididos pela Administração Pública; a maior parte não tinha qualquer despacho que implicasse em deferimento ou indeferimento da autorização de novo curso de graduação em medicina. É lógico que o Poder Judiciário percebeu que suas decisões não estavam sendo cumpridas e foi até parcimonioso com a União. Entretanto, agora que o STF julgou o tema não há motivos para que os requerimentos administrativos continuem com sua análise congelada. Então, em relação aos cursos cuja abertura foi imposta judicialmente o Ministério da Educação tem sua parcela de culpa, na medida em que apostou na morosidade. 

Outras universidades que seguem o mesmo risco que a instituição do Distrito Federal são:

Centro Universitário Facens (UniFacens), em Sorocaba (SP); Campus Jequié e campus Vitória da Conquista (BA) do Centro Universitário de Excelência (Unex); Faculdade de Ciências Médicas de Maricá, em Maricá (RJ); Faculdade Santa Teresa, em Manaus (AM); Centro Universitário Goyazes (UniGoyazes), em Trindade (GO); Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena (FIMCA), em Vilhena (RO).

As universidades começaram o semestre letivo, destravado nas liminares, mas caso o MEC interfira mais de 680 estudantes desses cursos correm o mesmo risco que os 180 alunos da UniMauá: com a perda do tempo e do dinheiro investido até o momento.

Por fim, neste mês, o STF determinou que todos os novos cursos de medicina devem ser abertos por meio de chamamento público, o edital dos Mais Médicos, e que o MEC analisasse todos os 195 processos restantes, observando as regras do edital. Isso não significa, porém, que esses cursos serão necessariamente autorizados, nem que os alunos das oito faculdades que funcionam via liminar terão suas vagas garantidas.