Câmara de João Monlevade aprova projeto que reconhece celebrações religiosas como patrimônio cultural imaterial
Matéria recebeu emenda incluindo também a celebração de Nossa Senhora da Conceição
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.628/2026, que reconhece oficialmente as celebrações de São José, realizada em 19 de março, e de Nossa Senhora Aparecida, celebrada em 12 de outubro, como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
A proposta, de iniciativa do vereador Fernando Linhares, destaca o valor histórico, social e cultural das duas datas, que ao longo dos anos reúnem a comunidade e fortalecem laços de pertencimento, fé e convivência social. De acordo com a justificativa, o reconhecimento tem caráter exclusivamente cultural e histórico-social, sem implicar adoção, promoção ou preferência estatal por qualquer crença ou religião, respeitando os princípios da laicidade do Estado.
Durante a tramitação, a matéria recebeu uma emenda apresentada pela Comissão de Educação, composta pelos vereadores Revetrie Teixeira, Maria do Sagrado e Leles Pontes. A emenda, também aprovada em plenário, inclui no reconhecimento a celebração de Nossa Senhora da Conceição, realizada tradicionalmente em 8 de dezembro, considerada padroeira do município.
O projeto prevê ainda que o Poder Executivo poderá desenvolver ações de preservação, valorização e difusão dessas manifestações culturais, incluindo apoio a eventos, atividades educativas e iniciativas comunitárias, sempre com base no interesse público.
Além disso, as celebrações poderão ser incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município, contribuindo para a organização e fortalecimento das tradições locais. O texto ressalta que a proposta não institui feriado municipal nem altera o funcionamento das repartições públicas.
APROVAÇÕES EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL
Durante a reunião, os vereadores aprovaram em segundo turno e redação final, dois projetos de lei voltados às áreas de esporte e saúde pública. As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Um dos projetos aprovados é o PL nº 1.597/2025, de autoria dos vereadores Bruno Cabeção e Maria do Sagrado, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão feminina em projetos, programas e ações promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esportes. A proposta assegura a participação das mulheres em igualdade de condições, garantindo acesso a competições, eventos, espaços públicos e recursos, além de prever campanhas de incentivo e penalidades em caso de descumprimento.
Por fim, aprovado o PL nº 1.630/2026, do vereador Alysson Enfermeiro, que cria o Dia Municipal do Rim e a Semana de Conscientização sobre a Saúde Renal. A iniciativa tem como objetivo ampliar a informação sobre a Doença Renal Crônica, incentivando a prevenção, o diagnóstico precoce e a adoção de hábitos saudáveis, além de autorizar campanhas educativas e parcerias institucionais.
PEDIDO DE VISTA
O vereador Sidney Bernabé pediu vistas ao PL nº 1.629/2026, de autoria do vereador Bruno Cabeção, que institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias no município. A vista foi concedida por sete dias.