Câmara emite pareceres favoráveis para três pautas

A sessão aconteceu na tarde desta quinta-feira e contou com transmissão ao vivo no youtube da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta quinta, 12, a segunda reunião conjunta de comissões permanentes de 2026. A sessão foi presidida pelo Vereador Flavinho Terra Branca, contando com relatoria do Vereador Gladston de Castro.

Por unanimidade, as comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Administração Pública e Educação Cultura Desporto e Lazer, emitiram pareceres favoráveis aos seguintes projetos:

Projeto de Lei n.º 01/2026, que institui o Programa Municipal de Estágio Acadêmico, dispõe sobre concessão de bolsa e auxílio-transporte, disciplina a supervisão e a formalização dos estágios no âmbito da Administração Municipal, autoriza a disponibilização de estagiários a órgãos públicos mediante cooperação e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 02/2026, que altera dispositivos da Lei n.º 2.078, de 19 de setembro de 2017, e da Lei n.º 2.197, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e a Progressão Horizontal dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências, de autoria da Mesa diretora.

Na sequência, foi o momento das comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Legislação, Justiça e Redação, analisaram o Projeto de Resolução n° 02/2026, que também recebeu parecer favorável.

A pauta aprova as contas do Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

As matérias seguem em tramitação na Casa, podendo ser votadas já na reunião ordinária do próximo dia 19.