Comissões da Câmara de São Gonçalo emitem parecer favorável a Projeto do Executivo
A reunião conjunta de comissões aconteceu nesta terça-feira, no plenário da Casa Legislativa
Na tarde desta terça, 13 de maio, aconteceu no plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, uma nova Reunião de Comissões Permanentes. Em pauta, um Projeto de Lei, recebeu de maneira unânime, parecer favorável das comissões responsáveis pela análise.
A sessão foi presidida pelo Vereador Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Além da citada, as comissões de Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foram também responsáveis pela análise conjunta da pauta em discussão. A reunião contou com a relatoria do Vereador Gladston de Castro.
Em pauta, foi analisado o projeto:
Projeto de Lei n° 18/2025: Que altera a Lei n° 2320 de 6 de junho de 2024, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo, FUNDESG e dá outras providências. – Autoria do Executivo Municipal
Ficam alterados os artigos 1° ao 4° da Lei 2320/2024, bem como sua ementa, excluindo-se a modalidade denominada Fundo de Garantia, instituída no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo – FUNDESG, permanecendo vigente exclusivamente a modalidade concebida como Fundo de Equalização.
O Fundo de Garantia era responsável em caso de inadimplência por parte do tomador do empréstimo, em modo de garantia a dívida. O município está se resguardando quanto a possibilidade de não pagamento dos beneficiados.
Estiveram presentes todos os vereadores aptos, sendo que o Presidente da Casa não participa dos encontros de Comissões Permanentes. O projeto agora será votado em plenário, em uma próxima Sessão Ordinária.
