Comitê de Justiça Restaurativa realiza primeira reunião de 2022

Em pauta, propostas para aprimorar a prática no Judiciário de Minas Gerais

Membros do Comjur, servidores e representante do MP participaram da reunião, realizada nesta segunda-feira (14/02) (Crédito: Riva Moreira/TJMG)

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduziu nesta segunda-feira (14/02) a primeira reunião do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) de 2022. O colegiado foi criado através da Resolução 971/21, que implantou o Programa de Justiça Restaurativa no TJMG a fim de estimular e normatizar essa prática no Estado.

Durante a reunião, entre outros assuntos abordados, foram apresentadas sugestões para a adoção, por parte do TJMG, da premiação “Cultura da Paz”, nos moldes da iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro – evento que, neste ano, rendeu prêmios a três projetos desenvolvidos pela própria Corte mineira.

Alternativas para impulsionar o “Programa Nós” que gerencia os Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares criados em escolas municipais e estaduais da rede pública de ensino de Belo Horizonte, foram abordadas na reunião.
O “Programa Nós” é resultado de uma cooperação técnica entre o TJMG, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Faculdade de Direito da UFMG. A finalidade é prevenir e solucionar conflitos escolares dentro da própria escola, promovendo a cultura de paz e incentivando novas formas de comunicação não violenta e restaurativa entre todos.

Sistema prisional

Outro ponto tratado no encontro, conduzido pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, diz respeito ao monitoramento do andamento do projeto piloto relacionado à aplicação da Justiça Restaurativa nos estabelecimentos prisionais mineiros. O projeto segue em tramitação interna no TJMG.
A equipe da 3ª Vice-Presidência apresentou um balanço com os preparativos para a realização da 1ª Semana da Justiça Restaurativa, que acontecerá entre os dias 9 a 10 de março, e outro documento com casos de assédio para realização de círculos restaurativos no decorrer de 2022.
Houve, também, apresentação de informações relacionadas à implantação efetiva do Central de Apoio à Justiça Restaurativa (Ceajur), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas questões como composição do quadro de pessoal e local para instalação do Centro.
O magistrado relatou que foram apresentados levantamentos de iniciativas que podem formatar o programa “É Nóis”, para implantar Justiça Restaurativa nas comarcas do interior do Estado de Minas Gerais.

Encontra-se em fase final a elaboração de cartilha e e-book para divulgação de orientações sobre a prática da Justiça Restaurativa. Em breve, o material será impresso e disponibilizado no Portal TJMG.
Foi agendada uma nova reunião do Comjur para o dia 8 de março às 14 horas.

Presenças

Participaram da reunião a desembargadora Hilda Teixeira da Costa, que é coordenadora do Comjur; a juíza Riza Aparecida Nery, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; o juiz Clayton Rosa de Resende, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte; a juíza Maria Isabel Fleck, da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte;
O encontro teve ainda a participação da promotora de Justiça Danielle Guimarães Germano Arlé, representando o Ministério Público de Minas Gerais; dos servidores da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin/TJMG) Diego Ávila da Silva, Estevam Carneiro e Ludmilia Pucci Ribeiro; e das servidoras Mariana Petrillo, Jéssica Kubitshek e Clarissa Pires de Castro, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMG).
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