Decisão do STJ acende alerta sobre responsabilidade por dívidas no casamento
Decisão do STJ acende alerta sobre responsabilidade por dívidas no casamento
Especialista explica como casais podem se proteger, quais regimes oferecem maior blindagem e o que fazer ao descobrir uma dívida inesperada do cônjuge
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um ponto de atenção para famílias em todo o país, agora, o cônjuge do devedor pode ser incluído em ações de execução mesmo sem ter assinado o contrato, desde que a obrigação tenha sido contraída durante o casamento e em benefício da família.
O entendimento, relatado pela ministra Nancy Andrighi, reforça que o regime de bens define não apenas a divisão do patrimônio, mas também a extensão da responsabilidade pelas dívidas.
O caso reacendeu o debate sobre vulnerabilidades jurídicas dentro da vida conjugal. Para Patrícia Maia, sócia do Barbosa Maia Advogados, escritório especializado em recuperação de ativos no mercado de recebíveis , o maior risco está na falta de informação. “A pior situação é descobrir uma dívida quando o bloqueio já foi feito. Informação e transparência dentro da relação são fundamentais. E, do ponto de vista jurídico, o maior aliado é o planejamento. Ele evita que um problema individual se torne uma perda familiar”, afirma.
Como o regime de bens influencia na responsabilidade por dívidas
A escolha do regime matrimonial determina se o cônjuge poderá ter bens atingidos por obrigações assumidas pelo parceiro. Eis o impacto em cada modelo:
Comunhão parcial de bens
Bens adquiridos após o casamento são comuns, e as dívidas também podem ser. É o regime mais afetado pela decisão, já que o STJ presume esforço conjunto na origem das obrigações.
Comunhão universal de bens
Todo o acervo anterior e posterior é compartilhado. Dívidas feitas por um podem atingir o patrimônio total.
Participação final nos aquestos
A partilha ocorre apenas no fim do casamento, mas as dívidas contraídas durante a união podem gerar discussão e alcançar bens acumulados conjuntamente.
Separação total de bens
É o regime de maior proteção individual. O patrimônio permanece segregado, e as dívidas também, salvo situações de fraude ou benefício direto comprovado.
E quem desconhecia a dívida?
Quando o cônjuge não tinha ciência do débito, isso não impede que ele seja incluído na execução se o regime de bens permitir comunicação patrimonial. Patricia observa que, nesses casos, ainda é possível reduzir os efeitos jurídicos. Uma das estratégias é demonstrar que a dívida não trouxe qualquer benefício à família, afastando a presunção de esforço comum considerada pelo STJ.
Também é viável apresentar embargos de terceiro quando bens individuais forem atingidos indevidamente, além de comprovar autonomia patrimonial em união com divisão clara de contas e propriedades. A organização documental também é decisiva para facilitar a defesa e evitar bloqueios mais amplos.
Como aplicar medidas de proteção no cotidiano
Para Patrícia, a prevenção deve fazer parte da rotina do casal, sobretudo quando um dos parceiros atua em atividade empresária, financeira ou profissional exposta a riscos. Entre os cuidados recomendados estão manter transparência e clareza sobre as finanças individuais e familiares, formalizar acordos patrimoniais quando necessário, evitar avalizar ou assumir obrigações sem análise jurídica prévia, separar contas pessoais de contas empresariais e revisar periodicamente o planejamento patrimonial, principalmente em momentos de mudança profissional ou expansão de atividades.
A decisão do STJ reforça que o casamento, além do vínculo afetivo, é também uma sociedade jurídica e as sociedades exigem regras claras. Para a advogada, o planejamento patrimonial continua sendo a ferramenta mais eficaz para evitar surpresas desagradáveis e impedir que um problema individual se transforme em um prejuízo familiar.
Sobre Patricia Maia
Patricia Maia é sócia do Barbosa Maia Advogados, escritório especializado em recuperação de ativos e estruturação de operações financeiras para o mercado de recebíveis. Com mais de 19 anos de experiência, atua como business strategist em operações de factoring, securitizadoras e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), além de consultora em reestruturação empresarial, garantias imobiliárias e gestão de risco financeiro.
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