Entenda o que é o Marco Regulatório Municipal da Mineração, tema central do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
O evento, que vai reunir prefeitos, gestores municipais, parlamentares, juristas, especialistas e representantes da sociedade civil, será promovido pela AMIG Brasil, nos dias 20 e 21 de agosto, em Belo Horizonte
A mineração no Brasil está prestes a passar por uma transformação histórica, e os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral estão no centro dessa mudança. Nos dias 20 e 21 de agosto, Belo Horizonte será palco do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios MIneradores), que trará como tema principal o Marco Regulatório Municipal da Mineração. O evento vai reunir prefeitos, parlamentares, juristas, especialistas e representantes da sociedade civil em um debate técnico e colaborativo para redefinir o papel das cidades na governança da mineração.
Há mais de três décadas, a AMIG Brasil luta para colocar os municípios e seus cidadãos no protagonismo das discussões sobre mineração. Agora, com o Marco Regulatório Municipal, a proposta é clara: garantir que as cidades mineradoras tenham maior controle, planejamento e fiscalização sobre as atividades minerais em seus territórios. “Os municípios não podem mais ser meros espectadores. É hora de assumirem o protagonismo e construírem um modelo justo, equilibrado e transparente”, destaca Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais da AMIG Brasil.
Por que o Marco Regulatório é essencial?
Historicamente, os municípios mineradores têm enfrentado desafios para exercer influência sobre a atividade mineral em suas regiões. Enquanto o licenciamento geológico é responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM) e o licenciamento ambiental cabe aos estados, as cidades têm sido relegadas a um papel secundário. O novo marco busca corrigir essa desigualdade, oferecendo ferramentas legais e técnicas para que os municípios possam legislar sobre aspectos fiscais, tributários, sociais, ambientais e urbanísticos da mineração.
“Esperamos por muito tempo que o Governo Federal assumisse essa regulação, mas isso não aconteceu. Agora, os municípios precisam liderar essa transformação e garantir justiça territorial, segurança jurídica e fortalecimento da governança local”, reforça Salvador.
Programação de peso e debates estratégicos
O evento contará com uma programação robusta, incluindo painéis técnicos, palestras e debates com especialistas de renome. Entre os destaques estão:
– Palestra institucional da AMIG Brasil: conduzida por Waldir Salvador, abordando o protagonismo legal dos municípios na construção do novo marco regulatório.
-Reforma Tributária: discussões sobre os impactos das mudanças no modelo tributário para as cidades mineradoras, com especialistas como Flávia Vilela e Rafael Viches.
-Fiscalização e arrecadação: painéis sobre a atuação da ANM, a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e a implementação de taxas municipais vinculadas à mineração.
-Inteligência Territorial: estratégias urbanísticas e ambientais para fortalecer a governança municipal frente às pressões da atividade mineral.
Além disso, serão apresentados modelos de legislação municipal que poderão ser adaptados e implementados pelas cidades, reforçando o compromisso da AMIG Brasil com uma mineração ética, sustentável e que respeite as comunidades locais.
Uma oportunidade histórica para os municípios
Para Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil, o sucesso do Marco Regulatório Municipal depende da participação ativa de todos os municípios mineradores e impactados pela atividade mineral. “Estamos diante de uma oportunidade única de construir um novo modelo de governança para a mineração no Brasil. É fundamental que cada município esteja presente, contribua e proponha soluções. Só assim garantiremos que o marco represente os interesses dos nossos territórios e das nossas populações.”
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores não é apenas um evento, mas um marco na luta por justiça fiscal, ambiental e social. É o momento de transformar a mineração no Brasil, colocando os municípios no centro das decisões que impactam diretamente suas comunidades.
