Governo cria grupo de estudos para mudanças no mercado de combustíveis e combate ao crime organizado: isso é bom ou ruim?

Por Roberto James*

O anúncio da entrada da Polícia Federal no combate ao crime organizado que atua em postos de combustíveis, usinas e refinarias, trouxe alegria e certo alívio para o setor, que sofre com a concorrência desleal promovida por esses grupos, que utilizam postos para lavagem de dinheiro. Mas a questão central é: a criação de um grupo para estudar normas que dificultam a atuação do crime organizado é positiva ou negativa? Vamos analisar.

Em 2023, o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, denunciou a existência de mais de mil postos de combustíveis operados pelo crime organizado, além de refinarias e usinas de etanol. Foi a primeira vez que um agente do Estado confirmou o que sindicatos do setor alertavam há anos: o crime organizado tem aumentado sua participação no mercado, criando uma rede imensa que ultrapassa os limites de São Paulo.

O ministro da Justiça anunciou no último dia 5 a entrada da Polícia Federal para investigar o caso. Lewandowski afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) relatou que quatro usinas de etanol em recuperação judicial teriam sido adquiridas pelo crime organizado.

Um ponto de preocupação para o setor é a criação de um subgrupo específico para estudar medidas normativas que coíbam a atuação de facções no setor de combustíveis. Esse subgrupo conta com a participação de autoridades da área de segurança, além de representantes da Receita Federal, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Ministério de Minas e Energia.

Porém, nota-se a ausência de órgãos que poderiam contribuir significativamente com expertise de mercado, como a Fecombustíveis, cuja participação seria indispensável, mesmo que apenas como observadora, assim como o Instituto Combustível Legal (ICL). É fundamental que o poder público compreenda que essas entidades representativas são as maiores interessadas em uma regulamentação sólida que impeça a infiltração criminosa no setor, ao mesmo tempo em que proteja os revendedores idôneos, já sobrecarregados com múltiplas obrigações, muitas vezes criadas sem uma análise prática adequada.

Para revendedores e consumidores, a esperança é que essa nova iniciativa realmente impeça a entrada de criminosos no mercado de combustíveis, promovendo um ambiente mais justo e transparente. Se bem implementadas, as medidas podem fortalecer a livre concorrência, permitindo que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade pelo menor preço possível.

No entanto, é essencial que o governo equilibre a criação de novas normas com a necessidade de evitar burocracias excessivas para os revendedores legais. O combate ao crime organizado não pode resultar em penalização indireta para aqueles que já seguem todas as regras. A inclusão de representantes do setor nos debates é um passo crucial para garantir soluções efetivas e viáveis.

Resta agora aguardar os próximos desdobramentos e torcer para que essa iniciativa traga resultados concretos, fortalecendo o setor e protegendo tanto os trabalhadores quanto os consumidores.

*Roberto James é mestre em psicologia, especialista em comportamento de consumo e em criação de estratégias de vendas. Palestrante e autor dos livros O consumidor tem pressa: corra com ele ou corra atrás dele e Vivendo o varejo americano: uma viagem no coração do consumo.