Inclusão de quilombolas, políticas para programas de pós-graduação e redução da renda máxima – entenda as mudanças na Lei de Cotas

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (13), uma série de mudanças na Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior. As mudanças foram aprovadas, sem vetos. A nova lei atualiza a legislação de 2012, criada para reservar vagas em instituições de ensino superior a ex-alunos da rede pública de ensino. A lei ainda instituiu duas outras subcotas: estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Dentre as principais mudanças estão a reserva de 50% das vagas de ingresso no curso de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1320, antes era de um salário e meio R$ 1980;

A inclusão de quilombolas na reserva de vagas; lembrando que segundo o IBGE, no Brasil, são mais de 1,3 milhão de quilombolas. Mais um item importante é a criação de políticas de inclusão em programas de pós-graduação para pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência.

Segundo Rodrigo Bouyer, avaliador do INEP e sócio diretor da BrandÜ Consultoria Educacional e da Somos Young, “As cotas fazem parte de um contexto sócio-político importante e representam, de fato, uma reparação social histórica que o país deve às porções da população que não gozam do direito de equidade no acesso ao ensino superior e a outros espaços relevantes da sociedade. A diversidade deve ocupar os espaços das universidades, enriquecendo os debates, propondo inovação sob novas perspectivas e oportunizando desenvolvimento social, dignidade e bem-estar a todos os cidadãos brasileiros”.

Os candidatos vão concorrer às vagas com ampla concorrência, disputadas por todos. Caso não alcancem média suficiente para o curso escolhido nesta modalidade, passam às vagas reservadas A Lei de Cotas.

Na pesquisa PNAD Educação, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a assimetria de acesso ao ensino superior entre brancos e negros voltou a crescer. A pesquisa ainda complementa o aumento de afastamento de negros no Enem no decorrer da pandemia. O ano de 2021 foi o que registrou o menor número de inscritos desde 2007.

A redução chegou a 51,7% de estudantes pardos inscritos, se comparado ao ano anterior.  Para os estudantes inscritos pretos, essa queda também ficou acima de 50% (53,1%) e para os indígenas chegou a 51,8%. “A pandemia trouxe o aprofundamento das desigualdades no Brasil e no mundo, na medida em que a adaptação necessária a manter a disponibilidade de serviços não foi alcançada de maneira uniforme na população, deixando os mais vulneráveis ainda mais expostos. Agora é hora de acelerar as reparações sociais e recuperar o terreno perdido”, finaliza o especialista.

Os cotistas terão prioridade no recebimento do  auxílio estudantil. Nos programas de pós-graduação, a proposta prevê que as instituições federais de ensino superior promoverão políticas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência.

“Como parte integrante das políticas afirmativas de inclusão, é também necessário avançarmos sobre políticas inclusivas de permanência destes estudantes no ensino superior, haja vista que gastos com transporte, alimentação, vestimenta, livros e outros itens afetos à educação superior não são baratos e são condição indispensável para que muitos estudantes consigam chegar até a conclusão dos seus cursos, sem desistir pelo caminho. As políticas inclusivas, nestes casos, só serão exitosas diante da efetiva conclusão dos estudos destes beneficiados e de sua posterior empregabilidade”, finaliza Rodrigo Bouyer.