Justiça mantém leilão das debêntures de empresa de Eike Batista
Valor arrecadado será usado para quitar dívidas da MMX Sudeste
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O desembargador Adriano de Mesquita Carneiro, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a realização de leilão público das debêntures da empresa MMX Sudeste, que pertence ao empresário Eike Batista. O rendimento do leilão será usado para quitação de dívidas da massa falida.
Na decisão, proferida nesta quinta-feira (9/6), o desembargador Mesquita Carneiro manteve as regras estabelecidas pela juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para leiloar as debêntures, negando o agravo de instrumento ajuizado pela NB4 Participações S.A.
De acordo com o magistrado, o pedido já havia sido indeferido pelo desembargador Júlio Cézar Gutierrez, sob a alegação de que “o depósito judicial dos bens alienados resguarda os interesses de ambas as partes que a matéria seja profundamente analisada pela turma julgadora”. A Procuradoria de Justiça também opinou pela não concessão do pedido.
