Medicina: Justiça concede liminar à AMB determinando que OMB suspenda oferta irregular de títulos de especialista no país
Na decisão, a Justiça determinou que a OMB se abstenha imediatamente de ofertar, divulgar ou anunciar a concessão de títulos de especialista médico por qualquer meio ou rede social.
A Associação Médica Brasileira (AMB) obteve decisão liminar favorável em ação judicial envolvendo a denominada “Ordem Médica Brasileira (OMB)”. A medida, concedida pela Justiça Federal de Santa Catarina, reconhece a plausibilidade jurídica da tese defendida pela entidade quanto à impossibilidade de oferta ou divulgação de títulos de especialista médico fora do sistema legal vigente no Brasil.
Na decisão, a Justiça determinou que a OMB se abstenha imediatamente de ofertar, divulgar ou anunciar a concessão de títulos de especialista médico por qualquer meio ou rede social. A entidade também deverá retirar eventuais publicações já veiculadas nesse sentido e cessar a divulgação de conteúdos difamatórios ou inverídicos contra a AMB, removendo materiais já publicados. O prazo estabelecido para o cumprimento da decisão é de 24 horas, sob pena de multa diária.
A decisão está fundamentada na legislação que rege a formação e certificação das especialidades médicas no país, especialmente a Lei nº 6.932/1981 e o Decreto nº 8.516/2015. Essas normas estabelecem que a titulação de especialista ocorre por meio das sociedades de especialidade vinculadas à AMB ou pelos programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica.
Para o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, a decisão representa uma vitória fundamental para a medicina brasileira e para a segurança da assistência prestada à população. “A Justiça reconheceu aquilo que a comunidade médica sempre defendeu: a certificação de especialistas no Brasil segue regras claras, estabelecidas em lei, e não pode ser objeto de iniciativas paralelas que coloquem em risco a qualidade da formação médica e a segurança dos pacientes”, afirmou.
E complementa. “Mais do que uma decisão judicial, trata-se de um marco que protege a seriedade da formação médica no Brasil e reforça que a certificação de especialistas deve seguir critérios técnicos, responsáveis e comprometidos com a qualidade da assistência à população.
Segundo ele, o sistema construído ao longo de décadas pelas entidades médicas brasileiras garante critérios rigorosos de qualificação profissional. “A Associação Médica Brasileira não permitirá a criação de estruturas que pretendam atuar à margem da legislação e do modelo institucional que assegura qualidade, transparência e responsabilidade na formação dos especialistas”, destacou.
O presidente da AMB ressaltou ainda que a decisão judicial reforça o papel das sociedades de especialidade e da residência médica como pilares da qualificação profissional. “A defesa da boa medicina passa, necessariamente, pela defesa de um sistema sólido de certificação. Essa decisão reafirma que a titulação de especialista deve permanecer vinculada às sociedades científicas reconhecidas e aos programas de residência credenciados”, disse.
A AMB reafirma seu compromisso com a defesa da formação médica de excelência, da segurança da assistência à saúde e da preservação do modelo legal de certificação das especialidades médicas no Brasil.
A entidade informa ainda que seguirá adotando todas as medidas institucionais e jurídicas necessárias para proteger o sistema brasileiro de certificação de especialistas e manterá seus associados permanentemente informados sobre o andamento do processo, em respeito ao princípio da transparência.
Associação Médica Brasileira (AMB)
