O setor de eventos não aguenta mais tanta insegurança jurídica”, afirma presidente da ABRAPE
Agora é a Justiça de Minas Gerais que decide, às vésperas do Carnaval, proibir a realização de atividades públicas e privadas, prejudicando um segmento que abrange 52 áreas
A decisão tomada nesta sexta-feira (25) pela Justiça de Minas Gerais de acatar o pedido do Ministério Público de proibir eventos, públicos ou privados, de Carnaval em Belo Horizonte é mais um capítulo da triste realidade do segmento em todo o país. “O setor de eventos não aguenta mais tanta insegurança jurídica. É um desrespeito com uma cadeia produtiva que envolve 52 atividades que, amparadas por decisão anterior, já realizaram investimentos, venderam ingressos, contrataram serviços. Exigimos mais respeito”, afirma o empresário e presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE, Doreni Caramori Júnior.
Mais impactado pela pandemia da covid-19, o setor convive, há dois anos, com restrições e paralisações. “Lamentamos que a justiça mineira não optou pelo diálogo. Durante todo esse tempo sempre mantivemos conversas abertas com os poderes públicos para que se encontrassem soluções para que os eventos acontecessem com a maior segurança sanitária possível., em um momento em que os índices epidemiológicos são positivos. O processo de retomada já é uma realidade, desde o último semestre de 2021, e tem se revelado um sucesso, não impactando os índices epidemiológicos. Lamentamos profundamente a decisão da justiça mineira e nos solidarizamos com os promotores de eventos de Belo Horizonte”, reforça Doreni.
A ABRAPE está mobilizada para diminuir os impactos da crise no segmento. Uma das vitórias foi a publicação, nesta semana, da Medida Provisória Nº 1.101, que restabeleceu as regras para o cancelamento ou remarcação de eventos nas áreas de turismo, cultura e entretenimento prejudicados pela pandemia. A vigência da antiga MP que tratava do tema havia expirado em 31 de dezembro e vinha gerando um um cenário de incertezas no setor.
Desoneração A luta da associação, no entanto, continua. o próximo objetivo é conscientizar deputados e senadores para que derrubem os vetos do Governo Federal ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, instituído pela lei 14.148/2021 para atender o segmento.
Os vetos, que serão apreciados em sessão conjunta das duas casas legislativas, abrangem a proposta de desoneração fiscal para empresas do setor, com isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Social, sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses; indenização para empresas do segmento que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020; criação de novas fontes de recursos para manutenção do programa – como a emissão de títulos da dívida pública; e destinação de 3% do produto da arrecadação das loterias para cumprimento das ações do PERSE.
A desoneração fiscal, ressalta Doreni Caramori Júnior, é a única ferramenta real de apoio, pois torna possível para as empresas, que ficaram paradas e mergulhadas em contas impagáveis, elaborarem um plano de retomada.
Sobre a ABRAPE
Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, mais de 700 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.
