Plano Diretor de Recursos Hídricos é aprovado pelo CBH-Piracicaba e aponta defasagem em saneamento básico

Estudo norteará a aplicação dos recursos do Comitê, que destinará mais de R$ 300 milhões para a implementação de programas e projetos ambientais na bacia.

Nesta segunda-feira (14), em Itabira, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba/MG) aprovou o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Água em Classes (Enquadramento). O processo de levantamentos, modelagens de dados e consultas públicas foi coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e apoiado pelos CBHs do Rio Doce.

O plano é um documento dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce que diagnostica a realidade ambiental do território hídrico e define quais deverão ser as estratégias para solucionar os problemas identificados, em curto, médio e longo prazo. O estudo mostra que o baixo índice de coleta e o quase inexistente tratamento de esgoto são um dos principais desafios na recuperação dos cursos d’água da Bacia do Rio Doce, cenário do maior desastre ambiental da história recente do país. Na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba/MG, 50,7% do esgoto produzido é coletado, mas não é tratado, sendo lançado in natura nos cursos d’água. Já 42,3% do volume produzido é direcionado a Estações de Tratamento de Esgoto (ETE).

“O documento é um instrumento de gestão norteador das ações dos nossos comitês. Com muito diálogo, análises e pesquisa identificamos os problemas e, agora, com esse retrato do cenário ambiental em mãos, desenvolvemos uma série de programas e projetos de forma ainda mais assertiva, aplicando melhor os nossos recursos. Até 2042, serão investidos R$302 milhões em ações de melhoria da qualidade e quantidade das águas do nosso território”, destaca Jorge Borges, presidente do CBH-Piracicaba.

Passo para recuperação

Um passo importante para a criação de uma nova consciência em torno do uso da água na região do Rio Doce foi registrado em 2011, quando foram aprovados e definidos os critérios para a cobrança pelo uso da água na bacia. Desde então, os empreendimentos que utilizam a água em sua cadeia produtiva passaram pagar por esse uso. Todo o valor arrecadado é, obrigatoriamente, investido em programas na própria bacia, visando à melhoria da qualidade e aumento da quantidade de água.
Frente à dificuldade dos municípios e, principalmente, à ausência de projetos e obras de saneamento, o CBH-Piracicaba está investindo cerca de R$95 milhões para a elaboração de projetos e execução de obras de implantação/ampliação de sistemas públicos de coleta e tratamento de esgoto e sistemas públicos de abastecimento de água potável por meio do Programa Protratar.

Realidade diagnosticada

O estudo aponta a situação do saneamento nas cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba. Entre os melhores índices estão:• Ipatinga – 86% de esgoto coletado e, destes,100% tratado;• Jaguaraçu – 81% de esgoto coletado e, destes, 100% é tratado;• Timóteo – 79% do esgoto coletado e, destes, 90% é tratado. 
Os piores índices estão nas seguintes cidades:• Santa Bárbara – 80% coletado e nenhum tratado;• Nova Era– 83% coletado e nenhum tratado.

Em toda Bacia do Rio Doce

O baixo índice de coleta e tratamento de esgoto é um problema generalizado em todos os mananciais que compõem a bacia do Rio Doce. Estima Se que anualmente, são coletados cerca de 295 milhões de m³ de efluentes em toda a bacia, formada por 228 municípios (200 mineiros e 28 capixabas) e, desse montante, 270 milhões de m³/ano são lançados in natura nos cursos d’água. O índice de coleta de esgoto da bacia é de 64,58%, enquanto apenas 18,03% deste montante é tratado.  

CBH-Piracicaba/MG

Criado em 17 de fevereiro de 2000, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba-MG (CBH-Piracicaba) é um órgão colegiado, formado por representantes do poder público estadual e municipal, da sociedade civil organizada e dos usuários da água. O Comitê está localizado em uma importante região econômica do estado, com forte presença das atividades de mineração, siderurgia – na região se encontra instalado o maior complexo da América Latina – e celulose. Tem como sede a cidade de João Monlevade.

O CBH Piracicaba possui papel fundamental na elaboração e na implantação das políticas públicas de gestão dos recursos hídricos, visando assegurar a quantidade e a qualidade da água para as atuais e próximas gerações.