Reunião de Comissões Permanentes da Câmara de São Gonçalo é convocada
Reunião de Comissões Permanentes da Câmara de São Gonçalo é convocada
A Sessão acontecerá na próxima terça, 13 de maio, às 14h, no plenário da sede do legislativo
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo convocou uma nova Reunião de Comissões Permanentes, acerca de um Projeto de Lei, lido na última Sessão Ordinária. A pauta é de origem do Executivo Municipal.
As comissões responsáveis pelas análises serão as de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração Pública. As referidas comissões são presididas respectivamente pelos vereadores: Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Rafael Neves (Tcheco) e Diego Ribeiro.
A pauta em discussão será:
Projeto de Lei n° 18/2025: Que altera a Lei n° 2320 de 6 de junho de 2024, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo, FUNDESG e dá outras providências. – Autoria do Executivo Municipal
Ficam alterados os artigos 1° ao 4° da Lei 2320/2024, bem como sua ementa, excluindo-se a modalidade denominada Fundo de Garantia, instituída no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo – FUNDESG, permanecendo vigente exclusivamente a modalidade concebida como Fundo de Equalização.
O Fundo de Garantia era responsável em caso de inadimplência por parte do tomador do empréstimo, em modo de garantia a dívida. O município está se resguardando quanto a possibilidade de não pagamento dos beneficiados.
