Santa Barbara, juiz condena ex presidente da câmara a 10 anos de prisão
O ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara Juarez Camilo Carlos (PSDB) foi condenado pelo juiz Thomas Vinícius Schons a 10 anos de prisão -cujo o regime inicial de cumprimento poderá ser no semi-aberto-, por dois crimes de dispensa irregular de licitação, cometidos em 2017, no caso que ficou conhecido como “paredinha”. Por estes crimes, Juarez Camilo teve sua prisão decretada no dia 30 de janeiro de 2018, tempo que será abatido em sua pena.
Apesar de ter sido condenado por dois crimes, o ex-presidente foi absolvido da acusação pelo crime de ordenação irregular de dispensa, pelo qual também respondia processo. No entanto, ainda recaem sobre Juarez Camilo outras acusações, que estão correndo em processos distintos.
Além de Juarez Camilo, o ex-vice-presidente da Câmara Ermelindo Francisco Ferreira também foi condenado a três anos de detenção pelo mesmo crime, dispensa irregular de licitação. Esta pena, no entanto, foi “convertida” pelo juiz em prestação de serviços à comunidade, mas o tipo de serviço e o tempo prestado ainda serão definidos.
Na mesma sentença, assinada no dia 25 de março, Thomas Schons condenou ainda o prestador de serviços Fabiano Gonçalves de Souza, responsável pelas obras que resultaram nos crimes de dispensa irregular de licitação. Ele foi condenado a um ano de reclusão por falsidade ideológica, por ter falsificado orçamentos a pedido de Juarez Camilo. Fabiano de Souza também teve sua pena substituída por prestação de serviços à comunidade.
Recaiu sobre Juarez Camilo, conforme diz o juiz na sentença, o fato de ter sido vereador por seis mandatos e ainda ser bacharel em direito. Segundo Thomas Schons, o ex-presidente da Câmara poderia ter usado sua experiência política e seu conhecimento acadêmico para “evitar a prática dos crimes ao invés de cometê-los”.
Fonte : TJMG
