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O resultado alcançado é inédito na Justiça mineira
Pela primeira vez, em quase uma década, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alcançou em 100% ou mais oito das dez metas nacionais, aplicáveis ao segmento da Justiça Estadual, estabelecidas em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado, inédito no Judiciário mineiro, foi alcançado nas Metas 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9 e 12.
As metas foram atingidas em todas as instâncias (1º e 2º graus, Juizados Especiais e Recursais). Com isso, o TJMG cumpriu o compromisso anual firmado em prol da melhoria da prestação jurisdicional antes do prazo.
Os dados finais poderiam ter sido ainda mais expressivos, já que o TJMG quase alcançou 100% nas Metas 3 e 11. Isso porque a Meta 7 vale para STJ E TST e a Meta 10 para a Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados.
O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes. Ele disse que “é mais um momento de agradecer a todos, da Alta Direção, aos magistrados, servidores e colaboradores, que se empenharam com muito esforço e dedicação para que estes resultados fossem alcançados”.
| Presidente Gilson Lemes diz que resultados refletem empenho e dedicação da Alta Direção, de magistrados, servidores e colaboradores do TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli) |
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Marco na trajetória
Segundo o diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional, João Victor Silveira Rezende, “o ano de 2021 representou um marco na trajetória do TJMG de cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. Obtivemos um índice muito significativo de desempenho, alcançando praticamente todas as metas pactuadas para o segmento da justiça estadual”.
Conforme dados do CNJ, na Meta 1 — Julgar mais processos que distribuídos — o TJMG atingiu 101,27%. Na Meta 2 — Julgar processos mais antigos -, o resultado foi o seguinte: Justiça Comum 104,81%; Justiça de 2º grau 122,96% e Juizado Especial 106,74%.
Na Meta 4 — Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, o TJMG registrou índice de 102,44%.
Na Meta 5 — Reduzir a taxa de congestionamento – o TJMG alcançou 108,45%. Já na Meta 6 — Priorizar o julgamento das ações coletivas, o resultado foi de 134,62% na Justiça Comum e 120,60% na Justiça de 2º grau.
O TJMG também superou outra importante meta estabelecida pelo CNJ. Na Meta 8 — Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, os dados foram os seguintes: Violência Doméstica 128,38% e Feminicídio 140,37%.
Em relação a Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados); realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030; o TJMG atingiu 100%.
Já a Meta 12 que trata do impulsionamento de processos de ações ambientais, o TJMG alcançou índice bastante expressivo de 136,49%.
Resultados inéditos
Ao se analisar a série histórica de 2014 a 2021 verifica-se que o percentual de Metas cumpridas pelo TJMG em 2021 (considerando os desdobramentos em tipos de Justiça e classes) foi de 85,71% bem acima dos anos anteriores, ou seja, em 2014 foi 25%, 2015 33,33%, 2016 45,45%, 2017 33,33%, 2018 44,44%; 2019 55,56% e 2020 45,45%.
“O TJMG evoluiu consideravelmente o percentual de metas nacionais cumpridas em 2021 comparando-se com os anos anteriores. Em relação a 2020, por exemplo, o TJMG mais que dobrou o número de metas cumpridas este ano”, disse o presidente Gilson Lemes.
O diretor da Deplag, João Victor Rezende, afirmou que “as Metas Nacionais são os principais indicativos do desempenho da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, ou seja, quando os Tribunais cumprem as metas os desafios do Judiciário brasileiro estão sendo vencidos”.
Ele acrescentou ainda que “os ótimos resultados alcançados pelo TJMG no ano de 2021 demonstram, portanto, não apenas nossa evolução enquanto um Tribunal comprometido com seu constante aprimoramento institucional, como também o alto nível de engajamento profissional dos nossos magistrados e servidores em prol de uma prestação jurisdicional mais eficiente”.
| Para o desembargador Rui de Almeida Magalhães,números endossam Planejamento Estratégico consistente e gestão eficiente do TJMG (Crédito : Mirna de Moura/TJMG) |
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O desembargador Rui de Almeida Magalhães, na época então juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Deplag, considerou extremamente positivos os resultados do TJMG em relação às Metas Nacionais do ano de 2021. “De maneira inequívoca, eles demonstram que temos um Planejamento Estratégico muito consistente e, principalmente, que nosso Tribunal prima por uma gestão eficiente e orientada para resultados”.
Ele disse ainda que “mais do que um conjunto de números satisfatórios, esses resultados expressam avanços em questões que envolvem a produtividade e a celeridade na prestação jurisdicional; a priorização no julgamento das causas relacionadas à improbidade administrativa; a priorização no julgamento de processos relacionados ao feminicídio; a expansão da tramitação de processos em forma eletrônica; o impulsionamento à processos de ações ambientais, dentre outros temas considerados de extrema importância para o Poder Judiciário em todo o país”.
Metas Nacionais
As Metas Nacionais 2021 foram aprovadas no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário ocorrido nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, de forma virtual. Sob a coordenação do CNJ os presidentes dos tribunais brasileiros aprovaram as metas nacionais e específicas do Judiciário de 2021.
| Entre metas definidas para o CNJ em 2022, estão o estímulo à conciliação e priorização do julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais |
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O CNJ e os tribunais de todo o país anunciaram as 12 Metas Nacionais do Judiciário para 2022. As Metas para 2022 são as seguintes: Manter o julgamento de mais processos que os distribuídos; manter o julgamento dos processos mais antigos; estimular a conciliação; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; reduzir a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais; priorizar o julgamento das ações coletivas; priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos; priorizar o julgamento das ações relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; estimular a inovação no Poder Judiciário; promover a Transformação Digital — Justiça 4.0; promover os direitos da criança e do adolescente; e por fim, impulsionar os processos de ações ambientais.
A novidade foi a aprovação de metas para promover os direitos da infância, a produção de inovação no Judiciário e a consolidação da transformação digital nos serviços judiciários.
O presidente do TJMG, Gilson Lemes. disse que “o Tribunal de Justiça de Minas se manterá empenhado no compromisso de aprimorar o acesso da população à Justiça, de uma maneira rápida, eficiente e com qualidade. Ressaltou ainda que os objetivos para 2022 integram e se baseiam no Plano Estratégico Nacional 2021-2026 do Poder Judiciário”.
Liderança
Eleito por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais é o coordenador regional do subcomitê da região Sudeste, um dos braços da Rede de Governança Colaborativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela definição coletiva de metas, macrodesafios e indicadores que possam melhorar o atendimento à população pelo Poder Judiciário nacional.
A eleição ocorreu em 29 de novembro de 2021 e foi anunciada formalmente durante o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu de forma virtual.
O Judiciário mineiro estará na liderança do subcomitê durante o biênio de 2022/2023 e pode candidatar-se à reeleição por mais um período. Desde a criação dessas coordenações pelo CNJ, em agosto de 2013, foi a primeira vez que o TJMG chegou à liderança.
O diretor da Deplag, João Victor Rezende, esclareceu que nesta liderança, “o TJMG terá como função apoiar, em nome de toda a região Sudeste, a construção das propostas, a interlocução com o CNJ e ainda o aprimoramento das estratégias para a melhoria da prestação jurisdicional em toda a região”.
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