TJMG economiza R$ 3,6 milhões com uso de energia renovável

Números de 2025 refletem assinatura de contrato do Mercado Livre de Energia

A usina de produção de energia solar UFV Advogado Eduardo Soares, localizada em Montes Claros (MG), tem capacidade instalada de 85 MW (Megawatts-hora) e faz parte do contrato celebrado com a Cemig (Crédito: Cemig / Divulgação)

Uma economia real acumulada de R$ 3,6 milhões. Esse foi o gasto reduzido em 2025 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do uso de energia elétrica em média tensão e sustentável, previsto no Contrato nº 102, de 2024, celebrado com a Companhia Energética de Minas Gerais Geração e Transmissão S.A. (Cemig-GT).
 

O documento, assinado em abril daquele ano com projeto elaborado pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) do TJMG, tem como objeto o fornecimento de energia elétrica dentro do Ambiente de Contratação Livre (ACL) – também denominado Mercado Livre de Energia –, conforme as exigências técnicas, regulatórias e operacionais estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e demais órgãos competentes.
 

Prevendo um consumo global estimado em 78,501 GWh (Gigawatts-hora), o contrato, com vigência de 60 meses, prorrogável por igual tempo, prevê o valor estimado de aproximadamente R$ 41,8 milhões, com aplicação de um desconto global de 31% sobre o valor da energia. Ele atenderá unidades prediais em diversas comarcas e na Capital, totalizando 27 edificações de médio e grande porte com energia renovável certificada (Renewable Energy Certificate ou REC), conforme figura abaixo.
 

(Crédito: Cemig / Divulgação)

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o investimento na aquisição de energia renovável garante, além de economia e eficiência, um alinhamento do Judiciário estadual com práticas sustentáveis:
 

“O contrato também garante ao Tribunal um abatimento mínimo de 50% sobre a taxa de distribuição da energia [Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição ou TUSD], o que acarreta um valor ainda menor a ser pago, com um desconto real que gira em torno de 35 a 40% em relação ao anteriormente contratado. Assim, esse modelo de contratação já representa expressiva economia frente ao modelo de contratação no Ambiente de Contratação Restrita [ACR], no qual tínhamos que adquirir energia da concessionária local.”
 

O superintendente de Obras e Gestão Predial do TJMG, desembargador Ronaldo Claret de Moraes, ressalta que o contrato representa uma mudança estrutural no fornecimento de energia para a Corte mineira, “possibilitando significativa redução de custos, maior autonomia na gestão do consumo e acesso à energia limpa, sustentável e mais barata”:
 

“Com alinhamento às práticas modernas de contratação e à Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, assim como ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal, que tratam da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.”
 

O Fórum Doutor Afonso Henrique V. Resende, da Comarca de Cataguases, foi a primeira unidade do TJMG a integrar o Mercado Livre de Energia (Crédito: TJMG / Divulgação)

Conforme o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e responsável pela Dengep, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, o contrato firmado com a Cemig-GT também estabelece obrigações da concessionária, incluindo atendimento especializado, garantia de energia limpa com rastreabilidade, elaboração de relatórios técnicos, atualização dos dados de consumo, conformidade regulatória e manutenção da regularidade fiscal e cadastral.
 

“Ao Tribunal, cabe o fornecimento das informações necessárias, fiscalização do objeto, aprovação e pagamento das faturas, além do acompanhamento dos prazos e das condições estabelecidas no instrumento. Destaca-se que o projeto do TJMG passa ainda pela migração de outras 60 unidades para o Mercado Livre de Energia, todas atendidas em média tensão, as quais ocorrerão quando da construção de novos fóruns ou pela reforma de fóruns antigos.”
 

O magistrado destaca que outras 500 unidades do Tribunal, atendidas com o sistema de energia em baixa tensão, também poderão ser migradas, quando a legislação assim permitir.
 

“Nesse caso, quando o regramento autorizar a compra de energia em baixa tensão, o Tribunal irá realizar outra licitação para ter um contrato específico deste fornecimento. Assim, o Judiciário mineiro avança na vanguarda da sustentabilidade com os projetos da Dengep de modernização de sua estrutura relativa à demanda energética predial.”
 

Segundo o diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial do TJMG, Marcelo Junqueira, a primeira unidade a migrar para o Mercado Livre de Energia foi o Fórum de Cataguases, na Zona da Mata, que recebeu a fatura com desconto em 2024.
 

Outras 23 migraram em janeiro de 2025, duas em março e uma em maio, seguindo as necessidades técnicas de adequação dos sistemas de medição e faturamento (SMF) de cada prédio, dos prazos regulatórios de migração e da sincronização com o término dos contratos anteriormente vigentes.
 

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial