TJMG sela cooperação técnica com a PUC Minas
Foco será atendimento a presidiários via Ouvidoria a partir de cartas
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Uma parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de sua Ouvidoria, e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) vai possibilitar que pessoas presas possam comunicar ao Judiciário dificuldades, necessidades, desejos e pedidos por meio de cartas. A reunião para o início dos trabalhos ocorreu na terça-feira (22/2), no Campus Coração Eucarístico da PUC Minas, na capital.
A iniciativa, fruto de termo de cooperação técnica entre as instituições assinado em novembro de 2021, prevê a publicação de um livro e seminários temáticos sobre as vicissitudes enfrentadas por esse público. Além de identificar necessidades materiais, esperanças e angústias das pessoas presas, o projeto pretende contribuir para o aprimoramento das atividades da Ouvidoria do Tribunal e para o aprimoramento humanístico de operadores do Direito.
O encontro reuniu a ouvidora e 1ª vice-presidente do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud), desembargadora Cláudia Maia; o ex-ouvidor do TJMG e ouvidor emérito do Cojud, desembargador Moacyr Lobato, que é docente da Faculdade Mineira de Direito (FMD); as professoras Wilba Lúcia Maia Bernardes, diretora da FMD, e Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins, coordenadora do curso de Direito; o também professor Amarildo Fernando de Almeida e universitários.
Pelo projeto, as cartas de reeducandos do sistema prisional serão lidas, selecionadas, revisadas e preparadas para a publicação por alunos do Núcleo Acadêmico de Pesquisa da FMD e por estagiários do TJMG. Os estudantes terão oportunidade de interagir com a Ouvidoria e com atividades afins à sua formação, aproximando-se também do universo da população carcerária mineira.
O termo de cooperação técnica foi assinado pela magistrada ouvidora, pelo desembargador Moacyr Lobato; pela juíza auxiliar da Presidência, Rosimere das Graças do Couto; pelo reitor da PUC Minas, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; e pelo arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Sociedade Mineira de Cultura, Dom Walmor Oliveira de Azevedo.
Novo Olhar
De acordo com a ouvidora, desembargadora Cláudia Maia, a partir desse contato, os envolvidos poderão não só se sensibilizar com as questões tratadas na correspondência dos recuperandos e aprender a lidar com aspectos próprios da profissão, mas elaborar uma obra que ofereça ao público um retrato da realidade, dos sonhos e das aflições de pessoas que estão privadas de sua liberdade.
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“Queremos mostrar os anseios, as formas de vida e preocupações da população carcerária. O enfoque é, portanto, principalmente humanístico, não jurídico. Habitualmente, recebemos as demandas dos presos e enviamos aos juízes. Neste procedimento, que nos é competente, fomos verificando a riqueza de situações humanas registradas no conteúdo produzido pelos internos. Em conversa com o desembargador Moacyr Lobato, que já foi ouvidor, idealizamos o projeto. Foi dele a sugestão de incluir a PUC Minas, devido à grande expertise da instituição na área de direitos humanos. Acredito que o livro será muito impactante”, disse.
O desembargador Moacyr Lobato, responsável pelo acompanhamento da iniciativa e pela supervisão do acordo de cooperação técnica, juntamente com um professor da PUC Minas, afirma que se trata de uma ideia simples, mas de profunda sensibilidade, pois lança luz sobre ambientes e experiências frequentemente sombrios, apoiando-se nas letras de poemas e canções para alimentar a imaginação do leitor e apresentar as histórias sob uma perspectiva diferente.
Para o coordenador, o projeto pode trazer mais compreensão para com os presos e ajudar a sociedade a ter mais esperança no potencial de transformação de cada pessoa, independentemente dos erros que ela possa ter cometido e de sua situação atual de prisão.
“As cartas chegam com os mais variados assuntos. Por isso, revelam facetas inesperadas e surpreendentes da vida no cárcere. Nossa parceria com a PUC Minas pretende aproximar os leitores e mostrar uma realidade do dia a dia, com suas belezas, seus desafios e dramas pessoais. Não se trata de denúncia ou crítica, nem mesmo do fomento de políticas públicas, porque já existem os canais próprios e atores responsáveis por isso. Será um olhar diferenciado, mais poético e criativo, para esses relatos. São pessoas de boa vontade unidas numa criação coletiva para recriar as vivências dos reeducandos de um modo singular”, afirma.
O desembargador Moacyr Lobato ressalta que a equipe estará atenta à privacidade e à intimidade dos indivíduos participantes. “Tudo será feito sem expor ninguém, omitindo nomes e elementos que permitam a identificação, obedecendo às diretrizes da Lei Geral de Proteção dos Dados”, explica.
Humanização da Pena
Segundo dados do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG), o Estado possui 181 unidades prisionais e 44 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). A população carcerária em Minas é de aproximadamente 65,6 mil pessoas, dos quais 61.139 estão no sistema prisional comum e 4.496 estão nas Apacs.
O TJMG desenvolve iniciativas para a humanização do cumprimento de pena. Um dos projetos de destaque é o Caminhos e Contos, uma parceria do Programa Novos Rumos e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que leva oficinas de contação de histórias às Apacs, introduzindo os recuperandos ao mundo da escrita, da leitura e da literatura.
