Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais
No Dia Internacional da Internet Segura, especialista da Faculdade Pitágoras faz recomendações sobre privacidade no ambiente online
O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Gil Morato, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “A vida privada, a imagem, a honra e a intimidade do indivíduo são asseguradas pelo artigo 5º da nossa constituição. Em caso de violação, o cidadão pode ser indenizado por dano material ou moral, sem prejuízo da responsabilização criminal do responsável pela violação”, afirma o professor.
No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, o professor elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.
Senhas O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. O ideal é escolher senhas complexas porque são mais seguras. O indicado é que elas tenham mais de sete caracteres. Uma dica importante é nunca utilizar o seu nome, data de nascimento e número telefônico.
Antivírus Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. Para isso, é fundamental que o software esteja sempre atualizado. Isso evita que criminosos encontrem brechas para acessar o sistema.
Cliques Faça uma avaliação das interfaces do ambiente virtual antes de clicar nos links recebidos. É necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.
Rede pública Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. Para evitar transtornos, a indicação é evitar ao máximo acessar redes públicas. Caso o acesso seja inevitável, opte por uma VPN privada para mais segurança.
Recorra a um profissional Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. A LGPD e o Marco Civil da Internet descrevem os direitos online, além de estabelecer deveres, princípios e garantias do uso do espaço virtual no Brasil. Eles também determinam as diretrizes de atuação legal no meio digital brasileiro.
Sobre a Faculdade Pitágoras Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância.
Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse o site da Faculdade Pitágoras e o Blog Pitágoras.
Sobre a Kroton A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, |
