Vereadores aprovam dois projetos de lei em segundo turno e redação final
Vereadores aprovam dois projetos de lei em segundo turno e redação final
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em segundo turno e redação final, os Projetos de Lei nº 1.599/2025 e nº 1.618/2025 durante a reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, 19. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.
Refletores de LED recarregáveis
De autoria do vereador Revetrie Teixeira (MDB), o Projeto de Lei nº 1.599/2025 autoriza a instalação de refletores de LED recarregáveis por energia solar em áreas públicas onde não há postes de iluminação.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo ampliar a iluminação em espaços desprovidos de infraestrutura elétrica convencional, promovendo mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para a população. Conforme o texto aprovado, os refletores deverão ser alimentados por energia solar, com placas fotovoltaicas acopladas e bateria recarregável com autonomia mínima de oito horas, além de atender a padrões de desempenho, eficiência energética e segurança elétrica estabelecidos em regulamentação do Poder Executivo.
A instalação priorizará locais de uso coletivo, como praças, áreas de lazer, escadarias, passagens de pedestres, quadras esportivas, campos de futebol e demais logradouros públicos. A implementação será precedida de estudos técnicos de viabilidade, observando o planejamento urbano e os pontos com maior necessidade de iluminação e segurança.
Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes” também é aprovado
Também foi aprovado em segundo turno e redação final o Projeto de Lei nº 1.618/2025, de autoria do vereador Vanderlei Miranda (Podemos), que institui o Selo “+ Vida: Motorista com Diabetes” no município.
A proposta cria um mecanismo de identificação voluntária para motoristas com diabetes mellitus, com o objetivo de facilitar o atendimento emergencial em casos de crise hipoglicêmica ou hiperglicêmica, situações que podem comprometer a capacidade de direção e colocar vidas em risco.
De acordo com o texto, o selo poderá ser disponibilizado em formato de adesivo, cartão ou outro modelo visual a ser definido em regulamento, contendo símbolo e informações padronizadas. Ele poderá ser afixado no veículo ou utilizado junto à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documentos pessoais do motorista. A adesão será voluntária e gratuita, mediante consentimento específico do titular, com garantia de privacidade e proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ainda segundo a justificativa, o projeto prevê que o selo permitirá que equipes de resgate, agentes de trânsito e forças de segurança identifiquem rapidamente a condição de saúde do condutor em situações de emergência, além de promover a conscientização sobre as necessidades específicas desses motoristas e incentivar práticas de prevenção e cuidado contínuo.
Moções de Aplausos
Ainda na reunião, foi aprovada Moção de Aplausos ao futsal feminino de João Monlevade. A proposta da vereadora Maria do Sagrado (PT) é “em reconhecimento e exaltação aos notáveis feitos e à inestimável contribuição para o esporte e a representatividade do município”.
Também foi aprovada a Moção de Aplausos ao Yuri´s Bar. Proposta pelo vereador Fernando Linhares (Podemos), a Moção será entregue ao proprietário João André de Oliveira, conhecido como Joãozinho. De acordo com a justificativa, a homenagem é “em reconhecimento à sua trajetória de superação, empreendedorismo e relevantes serviços prestados à comunidade”.
A entrega das moções será agendada.