Vereadores de São Gonçalo aprovam projeto de lei que concede auxílio financeiro aos atingidos pela enchente
Durante a primeira reunião extraordinária de 2022, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 04/2022 que, “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidos pela enchente no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A sessão aconteceu nesta quinta-feira (24), contando com a presença de todos os vereadores, em que ocorreu também a votação das matérias que dispõem sobre a revisão geral anual dos agentes políticos e servidores do Executivo e Legislativo municipais.
Em primeira e segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 03/2022, de 31 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
Também em segunda discussão e votação, foi aprovado por cinco votos o Projeto de Lei nº 03/2022, que “dispõe sobre a recomposição geral anual dos vencimentos aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
EMENDAS
Em única discussão e votação, foram aprovados por quatro votos os pareceres de inconstitucionalidade à emenda 01/2022 ao Projeto de Lei nº 03/2022 (de autoria da Mesa Diretora), à emenda 01/2022 ao Projeto de Lei nº 03/2022 (do Executivo Municipal) e às emendas nº 01, 02, 03, 04 05 e 06/2022 ao Projeto de Lei nº 04/2022 (do Executivo Municipal), de autoria dos vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB). Houve uma abstenção e três votos contrários.
Já a emenda nº 02/2022 ao Projeto de Lei 03/2022 (da Mesa Diretora), de autoria dos vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB), foi reprovada por quatro votos, havendo uma abstenção e três votos a favor, em única discussão e votação.
A emenda nº 02/2022 ao Substitutivo nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 03/2021 (do Executivo Municipal), de autoria dos vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB), foi reprovada por quatro votos, havendo uma abstenção e três votos a favor, em única discussão e votação.
A emenda nº 07/2022, ao Projeto de Lei nº 04/2022 (do Executivo Municipal), de autoria do vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), foi aprovada por sete votos, havendo uma abstenção.
A Reunião Extraordinária foi transmitida ao vivo pelas páginas do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação está disponível nas redes sociais do Legislativo são-gonçalense.
