3ª Vice-Presidência e GMF se reúnem para tratar da criação do Cejusc Criminal
Iniciativa está prevista nas diretrizes de expansão das práticas restaurativas no TJMG Com o objetivo de estruturar a aplicação dos métodos consensuais em matéria penal, a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou, no dia 15/9, reunião de alinhamento com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para a construção de uma agenda de trabalho conjunta voltada para a implementação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Criminal. Prevista nas diretrizes de expansão das práticas restaurativas e de conciliação da Corte mineira, a iniciativa busca criar um fluxo padronizado para a resolução consensual de conflitos criminais em todo o Estado. O projeto pretende abranger demandas de 1º e de 2º Graus, servindo como polo especializado para mediação, conciliação e Justiça Restaurativa nas fases pré-processual e processual.  Planejamento conjunto entre a 3ª Vice-Presidência e o GMF/TJMG busca desenhar o fluxo de atendimento para as frentes prioritárias que farão parte do escopo do Cejusc Criminal (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)O planejamento conjunto entre a 3ª Vice-Presidência e o GMF busca desenhar o fluxo de atendimento para as frentes prioritárias que farão parte do escopo do Cejusc Criminal, tais como:Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) Transação penal e composição civil Acolhimento às vítimas Execução Penal Alternativas penais Próximas etapas Com a conclusão da etapa de alinhamento, a 3ª Vice-Presidência e o GMF darão sequência à execução da agenda de trabalho conjunta definida na reunião, voltada para a implementação e para o início das atividades da nova unidade. Para a próxima etapa, também está prevista a interlocução com o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais (Consjesp) e com o Comitê de Acompanhamento da Justiça Restaurativa (Coajur), dada a interface do projeto com as práticas dos Juizados Especiais Criminais e da Justiça Restaurativa. Participantes Estiveram presentes na reunião a 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargadora Shirley Fenzi Bertão; o superintendente do GMF/TJMG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a desembargadora da 2ª Câmara Criminal Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues; o desembargador da 3ª Câmara Criminal Franklin Higino Caldeira Filho; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Matheus Moura Matias Miranda; a juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves e coordenadora-geral do GMF/TJMG, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; a gerente de Tratamento Adequado de Conflitos (Getac), Jade Moreira Ribeiro; a gerente dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos de 2º Grau e Especializados (Gecesp), Sofia Damasceno Barbosa; a coordenadora de Apoio aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau e Especializados (Coacesp), Bárbara de Oliveira Silva; a assessora técnica do Gabinete da 3ª Vice-Presidência (3º Gavip), Christiane Tito de Resende; a assistente técnica do programa “Fazendo Justiça” do CNJ Ariane Gontijo Lopes; e a assistente executiva do GMF/TJMG, Bruna Gomes. Leia mais:3ª Vice realiza 1ª reunião com juízes que serão adjuntos dos Cejuscs de 2º Grau e Especializados Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br InstagramFacebookTwitterFlickrTiktok |
