“Agosto Lilás”: ações do TJMG reforçam importância da rede de proteção
Atividades têm como foco a Lei Maria da Penha “Como diz a própria Maria da Penha, essa lei não veio para punir agressores, veio para trazer paz em casa.”O comentário é da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça. Ela se referiu à importância da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Principal marco legal no Brasil para proteção de mulheres e para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, a legislação completou 20 anos nesta sexta-feira (7/8). No TJMG, por meio da Comsiv, a data inclui a realização de diversas ações institucionais e em conjunto com parceiros. A legislação também é lembrada pela Corte mineira ao longo de todo o mês, por meio da campanha “Agosto Lilás”, instituída nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022. O mês é dedicado à proteção das mulheres e à conscientização para o fim da violência doméstica e familiar.  A lei leva o nome da ativista do direito das mulheres e farmacêutica brasileira Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou para que seu agressor fosse condenado (Crédito: José Cruz / Agência Brasil)Diferencial Reconhecida como um divisor de águas na proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais. Essa norma brasileira foi classificada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das mais avançadas do mundo nesse campo. Segundo a desembargadora Kárin Emmerich, a legislação, que completa 20 anos, é um “marco e diferencial na cultura da questão da violência”.  A superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Kárin Emmerich, ressaltou a importância da Lei Maria da Penha e de se criarem políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres (Crédito: Euler Júnior / TJMG)Abordando os diferentes tipos de violência presentes na Lei Maria da Penha, além dos que foram tipificados ao longo dos anos, a superintendente da Comsiv/TJMG ressaltou os diferenciais da legislação, como as medidas protetivas e a implementação das políticas públicas para o enfrentamento do problema. Nesse sentido, ela destacou a relevância da Coordenadoria com a realização de atividades: “A Comsiv pode contribuir e já vem contribuindo. E nós queremos dar continuidade a todos esses projetos que já existem e, quem sabe, até criar outros com esse objetivo.” A desembargadora Kárin Emmerich falou ainda sobre a criação de políticas públicas a partir da formação de redes de proteção e do enfrentamento da violência, destacando a necessidade de se combater o problema na “raiz”: “Nas escolas, principalmente na educação. Porque só assim vamos conseguir combater efetivamente.” As falas da magistrada fazem parte do programa “Interlocução”, produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do TJMG e exibido no dia 6/8. Ações No período do “Agosto Lilás”, comarcas do interior do Estado promovem e participam de atividades que ajudam na divulgação da legislação. Em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a 2ª Vara Criminal, com o apoio da Direção do Foro, participou, em 5/8, da abertura oficial das ações unificadas da campanha no município. Em um estande organizado pela Comarca, a equipe divulgou a campanha solidária “Flores de Agosto”, iniciativa que arrecada recursos para a aquisição de kits de higiene e cuidado pessoal – contendo itens como sabonete, desodorante, absorvente, nécessaire e ecobag. Os kits serão entregues às mulheres acompanhadas pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).  Comarca de Betim participou da abertura de ações do “Agosto Lilás” na cidade (Crédito: Fórum de Betim / Divulgação)Na Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, ações educativas, formativas, culturais e de divulgação em prol da conscientização do público para a causa feminina e para a transformação da sociedade serão realizadas ao longo do mês, durante a 5ª Campanha de Enfrentamento à Violência Doméstica – Agosto Lilás, aberta em 3/8. Em Ubá, na Zona da Mata, a juíza titular da Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca, Daniele Rodrigues Marota Teixeira, participou de seminário da campanha “Agosto Lilás” sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na Comarca de Belo Horizonte, magistrados, servidores e colaboradores da Comsiv e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital distribuíram cartilhas, nesta sexta, no Centro da cidade.  Equipes da Comsiv e dos Juizados de Violência Doméstica da Comarca de BH entregando cartilhas na Praça Sete (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)O material “Você não está sozinha” traz, em linguagem simples, informações sobre as formas de violência, os canais de denúncia e a rede de apoio local. O objetivo é fortalecer a rede de proteção dos direitos das mulheres, disponibilizando serviços ofertados por delegacias especializadas, pelas unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelas varas com competência para julgar casos de violência doméstica e familiar, pelos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e de Apoio Jurídico (CAJ), pelas casas-abrigo e por demais órgãos que integram a rede de proteção. Parceiros Além das atividades voltadas para o “Agosto Lilás”, a Comsiv do TJMG promove ações contínuas na busca pelo combate e pela prevenção da violência contra a mulher. Entre elas, estão a participação nas campanhas nacionais “Justiça pela Paz em Casa” e “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. A Corte mineira também conta com parceiros para a divulgação da causa. Nesta sexta, os dois principais estádios de futebol de Belo Horizonte se iluminarão de lilás em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha.No Mineirão, a iluminação será ligada às 18h, seguindo até 22h. Na Arena MRV, os LEDs da cor lilás poderão ser vistos durante a noite. A iniciativa é uma parceria do Atlético Mineiro, do Instituto Galo e do TJMG.  “Sala Lilás” do Mineirão foi inaugurada em 2025 (Crédito: Marina Proton / TJMG)Além dessa ação pontual, em 2025, as arenas esportivas também foram parceiras do TJMG com a inauguração das “Salas Lilás”, utilizadas para acolhimento de mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência durante eventos. Os locais contam com equipe multidisciplinar, que atende vítimas de assédio, importunação sexual, injúria racial e outras formas de violência nos estádios. As salas são fruto de articulação entre o TJMG, a administração da Arena MRV e a Minas Arena, com apoio de parceiros como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e as Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) do Estado.  A juíza Beatriz Junqueira destacou a importância das “Salas Lilás” nos estádios como fortalecimento da rede de proteção (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)De acordo com a juíza convocada para a 2ª Instância e integrante do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos de Minas Gerais, Beatriz Junqueira Guimarães, as salas representam uma importante conquista para as mulheres, que encontram nelas um espaço de proteção, com uma rede preparada para atendê-las: “Neste momento em que celebramos os 20 anos da Lei Maria da Penha, a existência dessas salas dentro dos nossos maiores estádios tem um significado especial. Mostra que as mulheres conquistaram também esse espaço e têm o direito de estar ali com segurança, respeito e liberdade.” Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.brInstagramFacebookTwitterFlickrTiktok |
