Audiência pública sobre desestatização e concessão da CBTU-MG é marcada para 25 de fevereiro

 

 

Objetivo é ouvir a sociedade civil e colher subsídios para que o processo seja o mais transparente e efetivo possível

— Foi publicado o aviso de convocação para a audiência pública que vai discutir o processo de desestatização da seção de Minas Gerais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da subsidiária Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A (VDMG). A reunião será realizada às 10h do dia 25 de fevereiro de modo exclusivamente virtual. O link para a participação pode ser encontrado aqui.

“Esta é mais uma etapa para avançarmos na desestatização da CBTU na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Vamos ter a oportunidade de ouvir a sociedade, colher novos subsídios e fazer com que esse processo seja o mais transparente e efetivo possível”, afirma a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

A audiência será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos de viabilidade e minutas de Edital e Contrato, e que coordena o processo de desestatização conjuntamente com o MDR, o Ministério da Economia e o Governo do Estado de Minas Gerais.

Após a audiência pública, os estudos e minutas produzidos para a concessão da CBTU-MG serão submetidos à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Vencido esse processo, poderá ser publicado o edital de leilão, o que está previsto para ocorrer em junho deste ano.

Data Room

Também foi lançado o Data Room sobre o processo de desestatização da CBTU na região metropolitana da capital mineira. Nesse ambiente, os possíveis interessados poderão esclarecer dúvida e colher informações sobre o projeto diretamente com o BNDES. Clique neste link para acessar.

A desestatização

O Governo Federal vai investir R＄ 2,8 bilhões para viabilizar a construção da Linha 2 do Metrô que atende Belo Horizonte e cidades próximas, além de obras de modernização e ampliação da Linha 1, intervenções contidas no processo de desestatização da CBTU. O aporte é fruto de um acordo alinhado entre o MDR, o Ministério da Infraestrutura e o Governo de Minas Gerais.

O aporte da União será feito por meio da capitalização da VDMG. A CBTU-MG teve a desestatização qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto n. 9.999/2019. A elaboração dos estudos necessários ao processo de desestatização e concessão é conduzido pelo BNDES.

Além dos recursos do Governo Federal, o Executivo mineiro vai aportar outros R＄ 428 milhões — elevando o montante para R＄ 3,2 bilhões. Os investimentos totais estão estimados em R＄ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá o direito de explorar os serviços. A concessão prevê a execução de investimentos para modernização e ampliação da Linha 1 e para a construção de Linha 2.

Sobre as Linhas 1 e 2

A Linha 1 do metrô de Belo Horizonte liga Contagem, na Região Metropolitana, à capital mineira. São 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros. As intervenções previstas após a concessão envolvem reforma de estações, compra de trens novos equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens. Adicionalmente, a Linha 1 será ampliada até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando aproximadamente 1 quilômetro à extensão da linha.

Já a Linha 2 deverá ser construída para ligar o Bairro Calafate à região do Barreiro, ambos em Belo Horizonte. Ela terá aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando o Barreiro à Linha 1 na estação Nova Suíça.

Estima-se que, como resultado da parceria entre União, o estado de Minas Gerais e a iniciativa privada, as duas linhas transportem diariamente até 260 mil passageiros. O modelo e os documentos da concessão já foram apresentados durante Consulta Pública promovida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que pode ser acessada neste link.