Câmara de João Monlevade aprova projeto que cria Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, durante reunião ordinária dessa quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.626/2026, de autoria da vereadora Maria do Sagrado (PT), que institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose no município.
A proposta estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados da doença em seres humanos e animais domésticos, especialmente cães e gatos, por parte de serviços de saúde e estabelecimentos veterinários públicos e privados. A comunicação deverá ser realizada aos órgãos municipais de vigilância em saúde em até 24 horas após a suspeita clínica ou confirmação laboratorial.
De acordo com o projeto, as informações obtidas por meio das notificações servirão de base para ações de vigilância epidemiológica, controle de zoonoses, manejo ambiental e formulação de políticas públicas voltadas à saúde humana e animal.
Além da notificação compulsória, a matéria prevê a realização de ações educativas nas redes pública e privada de ensino, em parceria com os órgãos de saúde e controle de zoonoses. Entre as iniciativas previstas estão campanhas de conscientização sobre formas de transmissão da doença, cuidados com animais domésticos, identificação de sintomas e incentivo à busca por atendimento médico e veterinário.
Segundo a justificativa apresentada pela autora, a esporotricose é uma micose causada por fungos do gênero Sporothrix, podendo ser transmitida por meio do contato com vegetais contaminados, materiais orgânicos em decomposição e, principalmente, por arranhaduras ou mordeduras de animais infectados, especialmente gatos.
A vereadora destaca ainda que a inclusão da esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, por meio da Portaria GM/MS nº 6.734, de março de 2025, reforça a necessidade de medidas preventivas e de monitoramento por parte dos municípios.
Para Maria do Sagrado, a aprovação da proposta representa um importante avanço para a saúde pública local. “A notificação dos casos permitirá ao município conhecer melhor a realidade da doença, fortalecer as ações de prevenção e promover maior proteção tanto para as pessoas quanto para os animais. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para reduzir os riscos de transmissão”.
O projeto segue agora para segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Executivo.
