Câmara de São Gonçalo aprova indicações e projetos durante 13ª Reunião Ordinária

Sessão realizada no dia 20 de agosto contou com a apreciação de matérias apresentadas pelos vereadores e projetos em tramitação no Legislativo.

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, nesta quinta-feira, 20 de agosto, a 13ª Reunião Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores apreciaram e votaram matérias de interesse do município, com a aprovação de 19 indicações e três projetos.

Indicações:

Ao todo, 19 indicações foram aprovadas durante a reunião. As proposições apresentadas pelos vereadores contemplam demandas relacionadas à infraestrutura urbana e rural, mobilidade, saúde, educação, acessibilidade, serviços públicos e melhorias em vias e espaços públicos, além de outras ações voltadas ao atendimento das comunidades do município.

As indicações aprovadas estão disponíveis pelo link:

Confira o extrato das indicações da 13ª Reunião Ordinária

Projetos:

Durante a Ordem do Dia, os vereadores também apreciaram e aprovaram três projetos de autoria do Executivo Municipal, relacionados à estrutura administrativa, à educação em tempo integral e ao desenvolvimento econômico do município.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2026: Altera a Lei Complementar Municipal nº 624/2005 para criar os cargos de Engenheiro de Transportes e Trânsito, Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Técnico de Enfermagem – Atendimento Pré-Hospitalar, além de acrescentar um cargo de Assessor Jurídico. Autoria do Executivo Municipal.

A proposta cria e amplia cargos na estrutura da Prefeitura nas áreas de mobilidade e trânsito, saúde, segurança do trabalho e assessoria jurídica, visando fortalecer e adequar os serviços públicos às demandas do município.

Projeto de Lei nº 21/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos do FUNDEB para a criação de matrículas e ações de fomento e manutenção das Escolas Municipais de Tempo Integral, além de autorizar a abertura de créditos especiais. Autoria do Executivo Municipal.

A proposta autoriza a aplicação de recursos do FUNDEB na ampliação e manutenção da educação em tempo integral, incluindo investimentos em infraestrutura, equipamentos, materiais e demais ações necessárias. Em 2026, os recursos serão destinados prioritariamente à Escola Municipal de Tempo Integral Maria Eunice Moreira Bicalho.

Projeto de Lei nº 22/2026: Cria o Centro de Aceleração de Negócios de São Gonçalo do Rio Abaixo – CEASGRA, institui condições de instalação e funcionamento e estabelece diretrizes alinhadas ao Plano Municipal de Diversificação Econômica Prospera+. Autoria do Executivo Municipal.

O Centro será destinado a apoiar empresas, estimular novos negócios, inovação, geração de empregos e renda, fortalecendo a diversificação econômica do município.

A íntegra da sessão está disponível no canal da Câmara Municipal no YouTube, por meio do link:

A próxima sessão ordinária da Casa Legislativa acontecerá no dia 03 de setembro de 2026.